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Prefeitura reforça sinalização das vias na área central e na Avenida República do Líbano em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, vem demonstrando seu compromisso com a segurança dos pedestres e condutores, reforçando significativamente a sinalização horizontal e vertical da capital, em conformidade com a legislação vigente. Neste momento, importantes readequações são feitas em locais que possuem tráfego constante de pessoas.

No que diz respeito à região central, além da nova sinalização, ela foi a primeira a ser contemplada pela força-tarefa de tapa-buracos anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em maio deste ano. As ações foram realizadas no trecho compreendido entre as avenidas Mato Grosso, Afonso Pena, Filinto Müller, Oito de Abril, Orla do Porto e Tenente Coronel Duarte.

Além do Centro, o trecho da Avenida República do Líbano, onde é realizada a ampliação da pista que dá acesso à rotatória do Bom Clima, também recebeu nova sinalização. As mudanças na região visam garantir a maior fluidez no trânsito e proporcionar o desafogamento do trânsito na região do Centro Político Administrativo.

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Segundo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, as readequações na República do Líbano foram pensadas visando o descongestionamento do trânsito nos horários de pico.

“Essa é mais uma grande obra da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Aquela região ficava muito congestionada durante o horário de pico, o que acabava ocasionando longas filas e atrasos que afetam diretamente a vida das pessoas. Com a conclusão desta obra, que já está em fase final, não só iremos valorizar a região, como também melhorar a mobilidade urbana do trecho, tornando o trânsito mais eficiente e agradável para os nossos cuiabanos e os visitantes da nossa capital”, declarou o prefeito.

“Essa é mais uma grande obra da Prefeitura Municipal de Cuiabá, um complexo que está sendo feito após muito estudo técnico e que vai desafogar o trânsito tanto do Centro Político quanto da própria República do Líbano. Essa obra é mais uma que nós estamos prestes a entregar para a população cuiabana e que reforça todo o nosso compromisso com a população, uma ação pensada, principalmente, na melhoria da mobilidade urbana para cada cuiabano residente na capital”, acrescentou.

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Ao comentar sobre a obra, a secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, destacou que as atualizações trazem melhorias no fluxo e tornam o tráfego pelas vias da capital mais seguro.

“Melhorias na mobilidade urbana de Cuiabá sempre foram uma das pautas defendidas pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Hoje, nosso foco segue sendo o de entregar para a população cuiabana vias cada vez mais fluídas, seguras e sinalizadas. Por isso, a Semob, por meio de suas diretorias, atua fortemente nesse sentido, a fim de assegurar que os cuiabanos possam transitar de maneira fluida e segura pela cidade”, destacou.

As mudanças já implementadas na República do Líbano trazem maior capacidade de fluxo na nova rotatória, melhorando a fluidez do trânsito ao longo de toda a avenida, que liga Cuiabá às rodovias estaduais MT-010 e MT-251.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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