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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e dá nova chance para quitar dívidas

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o prazo do Mutirão Fiscal e garantiu uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem pendências com o município. A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto nº 11.972, de 27 de abril de 2026, estendendo o período de adesão entre os dias 4 e 29 de maio. Acesse o Portal do Contribuinte (AQUI).

A medida dá continuidade ao programa de regularização fiscal iniciado com o Decreto nº 11.889, publicado em 31 de março, que reabriu o Refis Online com condições facilitadas para negociação de débitos tributários e não tributários. Agora, com o novo prazo, os cuiabanos ganham mais tempo para aproveitar descontos expressivos em juros e multas e colocar as contas em dia.

Na prática, o programa permite a renegociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa integra a política de conciliação fiscal do município, que busca reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação pública.

Entre os principais benefícios oferecidos, estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, conforme as condições estabelecidas. Para aderir, é necessário, por exemplo, estar em dia com o IPTU de 2025 do imóvel vinculado à negociação.

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O processo de adesão segue simplificado e pode ser feito de forma totalmente online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura ou do sistema Refis Online. O contribuinte deve consultar os débitos, escolher a forma de pagamento — à vista ou parcelado —, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas são mensais, com intervalo de 30 dias.

Também permanece disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem preferir suporte direto.

Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil: R$ 80 para pessoas físicas, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas. O parcelamento pode ser cancelado em caso de inadimplência, como o atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.

Com a prorrogação, a gestão municipal reforça a oportunidade para que mais contribuintes regularizem suas pendências, evitando sanções e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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