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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Siminina realiza competição do Hino Nacional com representantes de 18 unidades em Cuiabá

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O Programa Siminina realizou a competição do Hino Nacional Brasileiro, reunindo representantes das 18 unidades do programa em Cuiabá, nessa terça-feira (1º). A iniciativa faz parte do projeto “Vozes da Pátria”, criado para promover, por meio da música, o desenvolvimento cultural e pessoal das participantes durante a Semana da Pátria.

Cada unidade selecionou uma Siminina para representar o local na competição. As participantes passaram por um período de ensaios e preparação com a professora de música Rosinha, com atividades voltadas ao desenvolvimento de afinação, ritmo, entonação, respiração, dicção, postura e expressão.

Durante as apresentações, uma banca formada por três juradas avaliou o desempenho das finalistas. Foram considerados critérios como afinação, ritmo, dicção, entonação, postura, expressão e evolução apresentada ao longo do projeto.

A coordenadora do Programa Siminina, Ivete Carneiro, destacou que a competição também representa uma oportunidade para revelar talentos e fortalecer a confiança das meninas.

“Cada uma delas trouxe para este dia a sua voz, ensaiou, se dedicou, veio com coragem e com postura pelo nosso país. E teve uma bancada de jurados que está avaliando cada apresentação, observando afinação, ritmo, dicção e postura”, afirmou.

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Segundo Ivete, o nível das apresentações tornou a disputa bastante acirrada. “Não está sendo fácil, porque está boa competição aqui. As meninas estão dando um verdadeiro show”, destacou.

Mais do que definir as vencedoras, a proposta busca estimular o protagonismo das participantes. “Acima de qualquer resultado, nós estamos aqui descobrindo talento, vendo o protagonismo de cada uma delas. Cada uma tem a sua voz, tem um sonho. E elas estão entendendo que elas têm um lugar para brilhar”, ressaltou a coordenadora.

O projeto “Vozes da Pátria” também trabalha valores como disciplina, responsabilidade, cooperação, cidadania e respeito aos símbolos nacionais, além de buscar fortalecer a autoestima e a segurança das participantes para apresentações em público.

Ao todo, 18 Simininas participaram da etapa final, representando as unidades do programa. As finalistas têm entre 10 e 15 anos.

As três primeiras colocadas serão premiadas na Prefeitura de Cuiabá, na semana seguinte à competição. O primeiro lugar receberá um kit de cuidados pessoais, o segundo uma premiação de papelaria e o terceiro uma cesta de chocolates. Todas as 18 finalistas também serão reconhecidas pela participação e dedicação ao projeto.

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A expectativa agora fica por conta da apuração da banca avaliadora. O resultado da competição será divulgado na segunda-feira (7).

Mais do que uma disputa musical, o projeto busca proporcionar às participantes uma experiência de aprendizagem, superação e crescimento, fortalecendo a confiança, a expressão e o sentimento de pertencimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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