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Prefeitura intensifica fiscalização a terrenos e imóveis abandonados

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), intensifica a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e estabelecimentos comerciais durante a crise sanitária e aumento de arboviroses na capital.

Para combater possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor dos vírus da dengue, zika e Chikungunya, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, anunciou nesta quinta-feira (06), a operação “Fiscaliza e Cuida” para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 004/1992 (Código de Posturas do Município de Cuiabá).

O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), responsável pelo monitoramento da crise sanitária e pela tomada de decisões durante a vigência do Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025, que declarou Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública de Cuiabá.

“O descarte irregular contribui para o agravamento das condições sanitárias. O proprietário que mantém terrenos servindo como depósito de lixo, dentro dos limites urbanos, viola o Código de Posturas do Município de Cuiabá. Vamos notificar e autuar os infratores”, destacou a secretária.

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´É obrigação do responsável pelo terreno — proprietário ou possuidor — mantê-lo limpo, cuidado, roçado, seco e livre de entulhos, lixo, restos de obras, animais mortos ou quaisquer outros objetos.

Denúncias de terrenos abandonados tomados por matagal podem ser feitas pelo número 65 3616-9614 (WhatsApp). É importante informar o endereço completo, com ponto de referência, para a atuação da fiscalização.

As penalidades referentes a terrenos baldios são graduadas conforme a área:

Para terrenos de até 500 m²: multa inicial de R$ 1.309,94.

Para áreas superiores a 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.

A multa só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Sorp. O processo começa com a vistoria do fiscal e a identificação do proprietário do terreno. O dono será notificado e intimado a providenciar a limpeza. Caso a limpeza não seja feita, a Secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e o custo é cobrado do proprietário.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto de um terreno baldio completamente tomado por entulhos e matagal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Para reduzir faltas de pacientes, Prefeitura amplia atualização cadastral e confirmação de consultas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registra índice médio de absenteísmo superior a 35% em consultas especializadas e exames regulados pelo Sistema de Regulação (SISREG). O absenteísmo ocorre quando o paciente falta ao atendimento agendado sem aviso prévio, situação que impacta diretamente a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e dificulta o acesso de quem aguarda atendimento.

Atualmente, o índice médio de faltas é de 35,4% nas consultas especializadas e de 35,5% nos exames regulados. Na prática, isso significa que, a cada 10 pacientes agendados, aproximadamente quatro deixam de comparecer.

Mensalmente, cerca de 16.435 vagas deixam de ser utilizadas devido ao não comparecimento dos pacientes. O número representa consultas e exames que poderiam beneficiar outras pessoas que aguardam na fila da regulação municipal.

Entre as especialidades médicas com maior número de faltas estão oftalmologia, ortopedia, cirurgia geral, cardiologia e endocrinologia. Já os exames com maior índice de absenteísmo são ultrassonografia transvaginal, ultrassonografia de abdome total, endoscopia digestiva alta, mamografia, colonoscopia e densitometria.

Procedimentos com maior tempo de espera ou que exigem preparo prévio costumam registrar índices mais elevados de faltas, dificultando o reaproveitamento das vagas.

Outro fator que interfere diretamente na organização da rede é a desatualização cadastral dos pacientes. Telefones inexistentes, números incorretos, mudança de endereço sem atualização e ausência de contatos alternativos dificultam o contato das equipes para informar consultas, exames, remarcações e encaixes disponíveis.

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Para reduzir esse impacto, a rede municipal de saúde realiza um trabalho contínuo de atualização cadastral e orientação aos pacientes. Na Atenção Primária, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) visitam as residências em busca da atualização dos dados dos usuários. Além disso, após o agendamento de consultas e exames, as equipes de Saúde da Família entram em contato para lembrar os pacientes sobre os atendimentos.

Na rede hospitalar e especializada, unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito e Centro de Especialidades Médicas (CEM) também realizam contato telefônico para confirmação dos procedimentos e orientações sobre preparos necessários para exames. O mesmo trabalho é desenvolvido na área odontológica.

O HMC também conta com um canal exclusivo para agendamento de retornos em consultas ambulatoriais. O atendimento funciona pelo número (65) 3318-6920, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, facilitando o contato dos pacientes e contribuindo para a organização dos atendimentos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que manter os dados atualizados e comunicar antecipadamente a impossibilidade de comparecimento são atitudes fundamentais para garantir mais eficiência ao sistema.

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“Quando o paciente mantém seus dados atualizados e avisa caso não possa comparecer, ele contribui para que outra pessoa que está aguardando consiga acesso ao serviço. Nosso compromisso é garantir uma saúde pública mais eficiente, humanizada e acessível para todos”, afirmou.

A atualização cadastral pode ser realizada em qualquer uma das 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da capital.

A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é para que, caso o paciente não possa comparecer ao procedimento agendado, comunique com antecedência a Unidade de Saúde da Família de referência, a Central de Regulação ou os canais oficiais de telefone e WhatsApp institucionais.

“Cada vaga perdida por falta sem aviso representa uma oportunidade de atendimento que deixa de chegar para quem está aguardando na fila. A participação da população é fundamental para tornar o sistema mais ágil e eficiente”, ressaltou a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho.

Canais da Central de Regulação

Exames e Consultas
(65) 99323-1015 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Exames de Alta Complexidade (APAC)
(65) 99219-2869 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Cirurgias Eletivas
(65) 99307-3477 / (65) 99209-8416 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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