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Prefeitura inicia pagamento de auxílio aos catadores de lixo

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A Prefeitura de Cuiabá deu início nesta quarta-feira (28) ao pagamento do auxílio aos catadores de lixo do antigo Aterro Sanitário, referente a dezembro de 2024. O valor corresponde a um salário mínimo. As transferências bancárias deverão ser concluídas até sexta-feira (31).

No total, são 255 trabalhadores que receberão R$ 1.412,00 (Hum mil quatrocentos e doze reais e zero centavos), o que representa R$ 360.060,00 (Trezentos mil e sessenta reais e zero centavos).

O compromisso é honrado mesmo com as dificuldades financeiras já assumidas pela atual gestão em um decreto de calamidade publicado no dia 3 de janeiro por conta de dívidas acumuladas em R$ 1,6 bilhão.

Esses 255 trabalhadores recebem um salário mínimo mensal em razão de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Prefeitura de Cuiabá com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) a partir da desativação do antigo Aterro Sanitário, em 2021, por não atender mais as condições sanitárias.

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Todos estão realizando o curso “Economia Solidária” oferecido pela Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) para aprender o que é trabalhar numa cooperativa.

Esses profissionais serão aproveitados para trabalhar na coleta seletiva de lixo que está em fase de implementação por meio da formação de um grupo interinstitucional formado pela Procuradoria Geral do Município, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública, Prefeitura de Cuiabá e técnicos da Unemat.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretário apresenta à Câmara empréstimo com juros até 88% menores que propostas anteriores

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.

Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.

A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.

O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.

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Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.

Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.

A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.

Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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