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Prefeitura flagra crime ambiental e caminhões irregulares da Locar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou, na tarde desta quinta-feira (23), uma fiscalização surpresa que identificou diversas irregularidades cometidas pela empresa terceirizada Locar Saneamento Ambiental. As falhas configuram crime ambiental e colocam em risco a segurança dos trabalhadores que realizam a coleta de lixo doméstico na capital. A ação foi coordenada pela equipe gerência de resíduos sólidos.

Durante a inspeção, foram detectados problemas graves nos veículos da empresa, como falta de giroflex, essencial para alertar outros motoristas sobre a presença de trabalhadores na pista, ausência de botão de emergência nas compactadoras, expondo os profissionais a risco de acidente, bordas do compartimento de carga e suportes de sustentação amassados, com risco de cortes e fraturas, falta de extintores, pneus carecas e trabalhadores em campo sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“É inadmissível que uma empresa contratada para realizar um serviço essencial apresente tamanhas falhas e exponha a população e seus próprios colaboradores a riscos. A Prefeitura de Cuiabá está dando à Locar um prazo até o dia 6 de fevereiro para que todas as irregularidades sejam corrigidas. Durante esse período, realizaremos auditorias diárias para acompanhar o cumprimento das medidas. Caso a empresa não melhore, não hesitaremos em rescindir o contrato e buscar outra solução para garantir a qualidade e segurança na prestação dos serviços”, afirmou o diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira.

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Além disso, auditorias apontaram irregularidades ambientais, incluindo veículos sem caixas coletoras de chorume, que podem provocar contaminação do solo por metais pesados, prejudicando a fauna, a flora e a população. Foi constatada a presença de óleo e chorume derramados no pátio de convívio dos funcionários.

Outro ponto crítico é a ausência de licença ambiental para a operação da empresa. A Locar transferiu sua garagem para Cuiabá no final de novembro do ano passado e, até a data da fiscalização realizada pela Limpurb, em 09 de janeiro de 2025, a empresa ainda não havia iniciado o processo de licenciamento ambiental.

A instituição também não apresentou documentos obrigatórios, como o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), certificados de treinamentos em segurança e saúde no trabalho, além dos laudos de insalubridade e periculosidade.

Entre os dias 2 e 20 de janeiro, a Locar já havia recebido sete notificações devido a falhas recorrentes na coleta de lixo domiciliar em bairros como CPA, Jardim Vitória, Doutor Fábio I e II, Três Barras, Primeiro de Março, Residencial Despraiado, Altos da Serra e Bela Vista. Os atrasos também atingiram os distritos de Nossa Senhora da Guia e Sucuri, descumprindo o contrato vigente.

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#PraCegoVer
As imagens mostram um grupo de pessoas usando coletes verdes da Prefeitura de Cuiabá, vistoriando caminhões responsáveis pela coleta de lixo. Os caminhões são brancos, e o local é uma estrada de chão com terra avermelhada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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