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Prefeitura endurece medidas contra donos de terrenos baldios em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini determinou, nesta terça-feira (25), o endurecimento de medidas contra proprietários de terrenos baldios com acúmulo de sujeira em Cuiabá.

Agora, proprietários serão multados por fiscais da Ordem Pública, sem notificação prévia. A decisão se embasa no decreto de emergência na saúde publicado no dia 23 de janeiro na Gazeta Municipal, por conta do aumento de casos de dengue e chikungunya.

“Tudo que estiver sujo, causando dengue, chikungunya, nós vamos endurecer as regras. Já está valendo o decreto que reconhece a situação de emergência na saúde de Cuiabá. E, a partir de agora, a fiscalização vai multar todos os terrenos baldios que estão sujos”, destacou.

O prefeito também destacou que proprietários dos imóveis deverão ter consciência da necessidade de limpar as calçadas. “Aproveite para regularizar o seu imóvel. Estamos numa situação muito crítica de dengue e chikungunya”, concluiu Abilio.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os proprietários deverão arcar com a responsabilidade de manter terrenos completamente abandonados e sujos.

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“O entendimento que fizemos de toda a legislação nos permite agora não mais notificar, mas, multar esses proprietários que não cumprem o ônus de ser proprietários de manter os seus terrenos limpos”, disse.,

O procurador-geral do município, Luis Antônio Araújo, ressalta que as dívidas não pagas por violações a lei serão cobradas na Justiça.

“Vamos inscrever na dívida ativa e, em seguida, nós vamos executar a cobrança na Justiça com as penhoras cabíveis a essas pessoas que não cumprem a legislação municipal”.

#PraCegoVer

A imagem mostra um terreno baldio, tomado por mato e lixo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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