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Prefeitura e MP discutem soluções conjuntas para o planejamento urbano

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A Prefeitura de Cuiabá conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso nas definições que envolvem o planejamento urbano da cidade. As tratativas em torno do assunto foram lideradas pelo prefeito Abilio Brunini em reunião realizada nesta semana, no Palácio Alencastro, com a presença do procurador do MPE, Carlos Eduardo Silva, do secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, José Afonso Portocarrero, do secretário adjunto de Planejamento Urbano (IPDU), José Antônio Lemos e do secretário adjunto de Meio Ambiente, Valdemir Piazza Topanoti.

Além do planejamento da cidade, também foram abordadas outras necessidades que dependem de uma relação mais próxima com o MP, especialmente por conta da preservação das áreas verdes, áreas de preservação e dos estudos que envolvem o Plano Diretor.

“O procurador, assim como nós, está preocupado com o Plano Diretor, em dar continuidade aos estudos que ficaram durante algum tempo represados e que a gente está novamente abrindo a discussão através do IPDU. Estamos finalizando as tratativas sobre a metodologia do trabalho e como será o desenvolvimento das pesquisas para podermos avançar com a maior brevidade possível, porque já está muito tempo parado”, frisou o secretário Portocarrero.

O IPDU tem a responsabilidade de desenvolver e discutir o perímetro urbano, entre outros pontos. Essas diretrizes precisam ser adequadas considerando a capital dos dias atuais.

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“Antigamente, o conceito do Plano Diretor era de que a cidade teria que crescer para dentro, ocupando os vazios existentes dentro do perímetro urbano. Mas, agora percebeu-se que o perímetro foi ampliado em outras direções, como por exemplo, na direção do Distrito de Sucuri, que emendou com a cidade. Então, são novos desenhos desse perímetro urbano que vamos ter que rever e discutir novamente”, explicou o secretário Portocarrero.

O procurador sugeriu que dentro desse novo desenvolvimento do Plano Diretor haja um capítulo específico para o Centro Histórico de Cuiabá. E a Prefeitura de Cuiabá já está trabalhando nisso.

“Quer dizer que cotidianamente teremos uma coordenadoria da nossa Secretaria trabalhando, mantendo contato, avançando, vendo tudo que está acontecendo para que se estabeleça concretamente. Não é um projeto que você faz e entrega depois não acontece. Tem muita parceria se apresentando voluntariamente, as pessoas estão vindo e buscado contato conosco e com o prefeito Abilio, propondo sugestões, se manifestando, querendo apoiar, oferecendo ajuda. Temos boas perspectivas que vão alavancar diretamente o Centro Histórico”, disse Portocarrero.

O procurador do Ministério Público, Carlos Eduardo Silva, saiu satisfeito da reunião, tendo em vista que ambos, Prefeitura de Cuiabá e MPE, se preocupam com a organização da cidade. “E a reunião com o prefeito foi justamente para trabalhar, alinhar algumas questões relacionadas a planejamento urbano, alguns temas que tangenciam tanto o Ministério Público como a Prefeitura de Cuiabá, e a ideia é que a gente possa ter uma agenda em comum para poder enfrentar esses desafios para a organização da cidade”.

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Planejamento urbano, plano diretor, plano de arborização, um plano de mobilidade urbana, que são instrumentos importantes no planejamento da cidade, seguem sob discussão.

“É, sem dúvidas, uma parceria harmoniosa e quem ganha com isso é a sociedade. A preocupação nossa é com o interesse público, em organizar, tornar a Cuiabá uma cidade melhor, trazer bem-estar para a população”, destacou.

#PraCegoVer

A foto retrata parte do gabinete do prefeito Abilio Brunini onde aconteceu a reunião com representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável. Oito pessoas participam das discussões, entre elas o prefeito de Cuiabá, sentados em volta de uma mesa. Sobre a mesa há um mapa da cidade e na parede, ao fundo, televisores exibem imagens de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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