CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá protocola documentação de contratos junto ao NACO e DECCOR e reforça transparência

Publicado em

13 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá protocolou, na tarde desta quarta-feira (13), junto à Procuradoria de Justiça Especializada – Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), através do delegado Frederico Kunze e Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), documentos referentes aos contratos com as empresas Centro América Serviço e Gestão Tecnológica Ltda, Pantanal Gestão e Tecnologia, e Saga Comércio, Serviços, Tecnologia e Informática.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que não é alvo de apuração no âmbito da operação Gomorra, deflagrada na semana passada após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço/MT. No entanto, considerando que o Município de Cuiabá aderiu à Ata de Registro de Preços oriunda da Prefeitura de Barão de Melgaço, a municipalidade se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

Foram encaminhados ao MPE/NACO e à Polícia Judiciária Civil o Termo de Referência, o contrato administrativo e a relação de pagamentos dos contratos.
“De forma leviana, algumas matérias sem qualquer fundamento ou compromisso com a verdade tentaram associar a imagem da Prefeitura de Cuiabá a uma investigação realizada pelo Ministério Público do Estado e Polícia Judiciária Civil. A Prefeitura de Cuiabá não é alvo de investigação em relação aos contratos mencionados. Imediatamente após as falsas informações, determinei que meus secretários de Governo, Educação, direção-geral da Limpurb, secretária de Assistência Social, o procurador-geral do Município, além do vice-prefeito e secretário de Obras, encaminhassem oficialmente toda a documentação dos contratos ao Núcleo de Ações de Competências Originárias, o NACO”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Para o prefeito, a citação nos textos causou estranheza. “Para desmentir e reiterar o compromisso da gestão com a probidade e a transparência, determinei que fossem produzidas cópias de todo o processo licitatório e entregues ao MPE, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento. Reforço que essa tentativa de associação trata-se de uma inverdade, uma grande maldade”, finalizou.

O documento foi protocolado com a presença do vice-prefeito de Cuiabá e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa; do secretário de Governo, Júnior Leite; do procurador-geral do Município, Benedicto Calix; do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), João Carlos Hauer; da secretária de Educação, Edilene Machado; e da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida Barbosa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

Published

36 minutos ago

1 de junho de 2026

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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