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Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 13 de dezembro com descontos de até 95% em juros e multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), estendeu o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 13 de dezembro de 2024. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 10.667, publicado na edição suplementar 999 da Gazeta Municipal desta terça-feira (26).

Os interessados podem aderir ao programa de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou do Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também há atendimento presencial disponível no posto da Procuradoria Fiscal, onde os acordos podem ser formalizados entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro.

O Mutirão Fiscal permite a negociação de débitos como ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. Para facilitar o processo, os contribuintes também podem realizar os acordos de forma totalmente virtual, inclusive via WhatsApp.

A iniciativa é conduzida pela PGM em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mais informações e acesso ao sistema estão disponíveis no portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.

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A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.

Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.

Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.

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Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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