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Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 13 de dezembro com descontos de até 95% em juros e multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), estendeu o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 13 de dezembro de 2024. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 10.667, publicado na edição suplementar 999 da Gazeta Municipal desta terça-feira (26).

Os interessados podem aderir ao programa de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou do Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também há atendimento presencial disponível no posto da Procuradoria Fiscal, onde os acordos podem ser formalizados entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro.

O Mutirão Fiscal permite a negociação de débitos como ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. Para facilitar o processo, os contribuintes também podem realizar os acordos de forma totalmente virtual, inclusive via WhatsApp.

A iniciativa é conduzida pela PGM em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mais informações e acesso ao sistema estão disponíveis no portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá inicia transição da insulina NPH para glargina nas USFs; veja público-alvo

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou a orientação para a transição da insulina NPH para a insulina glargina nas Unidades de Saúde da Família (USFs). A mudança segue as diretrizes da Nota Técnica Conjunta nº 169/2026, do Ministério da Saúde.

A medida é destinada a crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), com idade igual ou superior a 2 anos e inferior a 18 anos, além de pessoas com 70 anos ou mais que tenham DM1 ou Diabetes Mellitus Tipo 2 (DM2).

A substituição será realizada de forma gradual e individualizada, mediante avaliação clínica e prescrição válida. A dose da insulina glargina será definida de acordo com a avaliação clínica individual de cada paciente, considerando suas necessidades e o acompanhamento dos níveis glicêmicos.

A insulina glargina é uma insulina de ação prolongada, utilizada para proporcionar controle mais estável da glicemia ao longo do dia. A dose deve ser definida individualmente, conforme avaliação clínica e acompanhamento de cada paciente.

A mudança tem como objetivo simplificar o tratamento e facilitar a adesão dos pacientes à insulinoterapia, mantendo o acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde.

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Os pacientes que já são acompanhados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) devem manter, neste momento, o acompanhamento conforme as regras vigentes, evitando duplicidade no fornecimento.

Os pacientes que completarem 18 anos durante a implementação da medida poderão manter o tratamento.

A SMS reforça que a troca da insulina ou qualquer alteração na dose não deve ser realizada por iniciativa própria. O paciente deverá procurar a USF onde realiza seu acompanhamento para agendar consulta médica, na qual será feita a avaliação clínica individual, com definição da dose, prescrição e orientações necessárias para a transição segura do tratamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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