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Prefeitura de Cuiabá inicia ações do comitê para prevenir riscos e desastres naturais

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A Prefeitura de Cuiabá deu início a uma nova etapa no planejamento urbano e na prevenção de desastres com a instalação do Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD). A primeira reunião técnica foi realizada no dia 10 de março de 2026 e marcou o começo de uma agenda estratégica voltada à proteção da população, especialmente em áreas mais vulneráveis da capital.

Criado por meio do Decreto nº 11.787/2026, o comitê tem como principal missão planejar, monitorar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). O documento será fundamental para orientar ações estruturais e preventivas diante de riscos hidrológicos, geológicos e ambientais identificados no município.

Durante a abertura dos trabalhos, o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, destacou o avanço institucional proporcionado pela iniciativa. Segundo ele, a criação do comitê fortalece a governança preventiva e permite uma atuação integrada entre as secretarias. “Estamos estruturando uma gestão permanente, baseada em critérios técnicos, que permitirá ao município crescer com mais segurança e reduzir riscos históricos enfrentados pela população”, afirmou.

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Coordenador do comitê, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Portocarrero, reforçou o caráter estratégico da iniciativa e a importância da parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para ele, o trabalho conjunto representa um marco no planejamento territorial de Cuiabá. “O comitê consolida uma atuação intersetorial fundamental para orientar o crescimento urbano com responsabilidade. O plano permitirá identificar prioridades, direcionar investimentos e estruturar ações preventivas capazes de reduzir vulnerabilidades e proteger a população”, destacou.

A metodologia de construção do plano foi apresentada pelo professor Hugo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFMT. Ele explicou que o trabalho será baseado em um diagnóstico técnico detalhado, com visitas de campo, análise territorial e participação direta das secretarias municipais. “É uma ferramenta estratégica que vai orientar intervenções prioritárias e fortalecer a capacidade preventiva do município”, pontuou.

Como desdobramento da primeira reunião, equipes técnicas já iniciaram visitas de campo em áreas consideradas prioritárias. As ações ocorreram nos dias 24 e 26 de março e envolveram representantes de diversos órgãos municipais, incluindo assistência social, saúde, infraestrutura, habitação, meio ambiente, planejamento e defesa civil, além da Limpurb.

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Os levantamentos contemplaram bairros de diferentes regiões da cidade, como Centro Político Administrativo, Jardim Florianópolis, Terra Prometida, Pedra 90, entre outros. Nessas áreas, foram identificados pontos suscetíveis a alagamentos, processos erosivos, ocupações em áreas de risco e problemas de drenagem urbana.

A atuação integrada das secretarias reforça a diretriz do decreto que instituiu o comitê como instância permanente de articulação intersetorial. A proposta é consolidar um diagnóstico preciso do município e definir prioridades de intervenção, ampliando a segurança da população.

Com a continuidade das reuniões técnicas e das inspeções territoriais, a expectativa é avançar na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, instrumento que deve orientar investimentos estruturantes e fortalecer a capacidade de prevenção a desastres em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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