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Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências sobre a LDO 2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, encerrou na manhã desta quinta-feira (16) o ciclo de audiências públicas onde foi discutida a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

Ao todo, foram realizados dois encontros, entre os dias 14 e 16, no auditório do Palácio Alencastro, com o objetivo de assegurar a transparência e incentivar a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Prefeitura de Cuiabá tem até o próximo dia 30 de maio para protocolar o documento, que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

A normativa cumpre o que estabelece a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, a transparência na gestão fiscal.

Conforme a Constituição Federal, a proposta deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. “Na LDO constam os valores globais como receitas, despesas, recursos próprios e convênios, mas não traz o detalhamento do valor de cada ação. Já na LOA (Lei Orçamentária Anual) isso tudo é detalhado, seja por fonte, natureza de despesa, função ou subfunção, ou seja, toda a funcionalidade destrinchada”, explicou o diretor de Orçamento, Charles Zandonato.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.811.112.605 (quatro bilhões, oitocentos e onze milhões, cento e doze mil, seiscentos e cinco reais). O total está dividido entre receitas de capital, R$ 209.107.804 (duzentos e nove milhões, cento e sete mil, oitocentos e quatro reais), receitas correntes, R$ 4.279.633.066 (quatro bilhões, duzentos e setenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, sessenta e seis reais) e receitas intraorçamentárias, R$ 322.341.735 (trezentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais). Esse montante refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes.

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“Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do Poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação. Feito isso, a peça retorna para sanção do prefeito”, concluiu o diretor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos de processo seletivo para atuarem nas unidades escolares

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A Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e Técnico em Manutenção e Infraestrutura (TMIE), também conhecido como Auxiliar de Serviços Gerais (ASG). Os editais de convocação foram publicados nesta sexta-feira (17) e correspondem aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 04/2025/GS/SME, conforme divulgado na Gazeta Municipal nº 1190, edição suplementar, de 28 de agosto de 2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

Estão sendo convocados aprovados para as funções de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e TMIE, na função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).

Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação pelo endereço eletrônico https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495, na opção “Atribuição Processo Seletivo”. Também devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos editais de convocação para atribuição. Nesta convocação, o atendimento será no dia 20 deste mês, às 14h.

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O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos editais ou não encaminhar toda a documentação exigida pelo sistema será eliminado. Não haverá segunda chamada e, nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.

Os documentos originais devem ser enviados digitalizados, conforme descrito nos editais, sendo: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

A orientação é para que todos os convocados leiam atentamente os editais.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e já tiver tido seu nome chamado será realocado para o fim da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto na convocação acarretará a eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

Os candidatos listados nas convocações deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e a aptidão.

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Processo Seletivo

O certame, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata de profissionais temporários e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, destinados às unidades educacionais da rede pública municipal de ensino, em substituição a servidores efetivos, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Somente participarão da atribuição os candidatos listados na convocação que tiverem encaminhado a documentação pelo sistema.

Confira, em anexo, os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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