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Prefeitura de Cuiabá desenvolve Projeto Amor Equoterapia para pacientes neurodivergentes

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, via Secretaria Adjunta de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde, em parceria com a Sociedade Hípica, está desenvolvendo o Projeto Amor Equoterapia, iniciativa voltada ao atendimento de pacientes neurodivergentes e pessoas com deficiência inseridos na Rede Municipal de Saúde.

Atualmente, 56 pacientes já são contemplados pelo projeto. As sessões de equoterapia acontecem todas as quintas-feiras, em um haras localizado no bairro Bela Vista, em Cuiabá, em espaço estruturado e adequado para garantir segurança, acessibilidade e a correta execução das atividades terapêuticas.

Os usuários atendidos são provenientes da Rede Municipal de Saúde, encaminhados pelas unidades que realizam acompanhamento de pacientes neurodivergentes e com deficiência, além das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), conforme critérios previamente estabelecidos. Entre os requisitos para participação estão o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência, estar inserido na Rede Municipal de Saúde e possuir encaminhamento específico para a prática terapêutica. Havendo demanda, é dada prioridade ao público infantil.

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O Projeto Amor Equoterapia é executado por meio da destinação de emenda parlamentar do então deputado federal Abilio Brunini, recurso que viabilizou a oferta das sessões terapêuticas ao longo do ano. Atualmente, Abilio Brunini exerce o cargo de prefeito de Cuiabá.

Para a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o projeto representa um avanço importante na política de cuidado integral.
“A equoterapia é uma prática terapêutica que contribui significativamente para o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional dos pacientes. Com o Projeto Amor Equoterapia, estamos ampliando o acesso a terapias complementares e fortalecendo um cuidado mais humanizado, inclusivo e centrado nas necessidades de cada usuário da nossa rede”, destacou.

As atividades tiveram início em janeiro de 2026, com previsão de execução até dezembro de 2026, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ampliação das práticas terapêuticas complementares e com a promoção de um cuidado integral, humanizado e inclusivo à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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