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Prefeitura de Cuiabá convoca 237 candidatos aprovados para diversas funções nas regionais e no campo

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A Prefeitura de Cuiabá publicou, nesta quinta-feira (06/02), os editais de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva (Edital Nº 12/2024/GS/SME), conforme divulgação na Gazeta Municipal Nº 937, de 27 de agosto de 2024. Os profissionais selecionados atuarão nas unidades educacionais da rede municipal durante o ano letivo de 2025.

Nesta 6ª convocação, estão sendo chamados aprovados para as funções de pedagogo; técnico em desenvolvimento infantil (TDI); técnico em manutenção e infraestrutura, na função de auxiliar de serviços gerais (TMIE – ASG); técnico em nutrição escolar (TNE); além de professores de arte, de educação física e pedagogos para sala multifuncional. Os designados serão alocados em unidades educacionais das diversas regionais e também em escolas situadas no campo.

Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 07 de fevereiro de 2025, nos horários e datas estabelecidos nos respectivos editais, para a entrega da documentação exigida e para receber informações sobre a função a ser desempenhada.

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Atenção aos candidatos:

É fundamental que os aprovados leiam atentamente os editais, pois aqueles que não comparecerem no dia e horário previstos ou que não apresentarem a documentação completa serão automaticamente eliminados, sem segunda chamada. Nesses casos, o candidato seguinte na ordem de classificação será convocado.

Os documentos a serem apresentados – em original ou cópia autenticada, conforme especificado – são: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, número do PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, dados da conta corrente no Banco do Brasil (quando houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio acompanhado do histórico escolar, exame de admissão e os certificados negativos exigidos pelo edital.

A Secretaria Municipal de Educação informa ainda que o candidato que chegar atrasado e cujo nome já tenha sido chamado será realocado para o final da lista de convocação. O comparecimento em horário diverso do estipulado implicará na eliminação do candidato, conforme o item 13.3 do edital. Os inscritos também deverão realizar o exame de admissão no local designado, onde constarão a carga horária e demais informações pertinentes à função.

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Processo Seletivo

O certame realizado em 2024 ofertou 2.015 vagas para a contratação imediata de profissionais temporários e para a formação de cadastro reserva, para níveis médio e superior, destinados a atuar nas unidades educacionais da rede pública municipal, em substituições de servidores específicos e para atender a necessidades excepcionais. Já foram convocados 3.617 candidatos nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª convocações, e, nesta 6ª chamada, estão sendo convocados 237 candidatos para diversas funções.

Confira os editais de convocação em anexo.

Serviço
Convocação – Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva (Edital Nº 12/2024/GS/SME)

Data e horário: conforme previsto nos editais de convocação
Local: Secretaria Municipal de Educação

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

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O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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