CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá anuncia alterações no Edital da Lei Paulo Gustavo para seleção de projetos culturais

Publicado em

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, divulgou um Edital Complementar ao Edital de Seleção de Projetos para Celebração de Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A mudança tem como objetivo proporcionar aos pareceristas as condições ideais para a análise minuciosa e julgamento criterioso das propostas.

Este edital traz modificações significativas, com destaque para a extensão do prazo para a análise e julgamento do mérito cultural dos projetos apresentados. Assim, informa-se que o prazo para essa atividade dos pareceristas será prorrogado em dois dias, ou seja, até o dia 29 de novembro de 2023.

A Secretaria ressalta a importância dessas alterações para assegurar a qualidade e a transparência no processo de seleção, incentivando a participação ativa da comunidade cultural de Cuiabá.

Instituída em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.

Leia Também:  Prefeito de Cuiabá nomeia 187 candidatos do cadastro reserva do concurso público da Educação

Pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.

Os editais, que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais financiados com os recursos destinados, estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está situada à Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade.

Para obter mais informações, foi disponibilizado um canal de comunicação através do número 65 9203-3776.

Novo Cronograma:

Publicação do Edital: 01/11/2023

Período de Inscrição: 01/11/2023 a 22/11/2023

Impugnação do Edital: 01/11/2023 a 05/11/2023

Julgamento da Proposta Cultural: 23/11/2023 a 29/11/2023

Resultado Preliminar: 30/11/2023

Interposição de Recursos: 01/12/2023 a 05/12/2023

Contrarrazões aos Recursos: 06/12/2023 e 07/12/2023

Julgamento dos Recursos: 08/12/2023 a 10/12/2023

Resultado Definitivo: 11/12/2023

Entrega de Documentos e Dados Bancários: 11/12/2023 a 13/12/2023

Habilitação das Propostas: 14/12/2023 a 16/12/2023

Interposição de Recursos: 18/12/2023 a 20/12/2023

Julgamento dos Recursos: 21/12/2023 a 23/12/2023

Leia Também:  Prefeitura informa que não haverá interdições na região da Prainha após alterações da Águas Cuiabá

Resultado Final dos Proponentes Selecionados: 26/12/2023

Formalização do Termo de Execução Cultural: 26/12/2023 a 29/12/2023

Período de Execução dos Projetos Selecionados: 02/01/2024 a 31/12/2024

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, iniciou os Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência contra a Mulher. A iniciativa, inédita no município, reúne inicialmente nove homens encaminhados pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é reduzir a reincidência por meio da conscientização e da mudança de comportamentos.

As atividades seguem até novembro, totalizando 12 reuniões sigilosas, realizadas uma vez por semana, às terças-feiras, no Fórum de Cuiabá. Uma nova turma deve iniciar as atividades ainda em setembro, com encontros semanais às quartas-feiras.

A ação é desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Fundação Uniselva, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Fórum de Cuiabá. As reuniões contam com psicólogas e outros profissionais capacitados para atuar como facilitadores. A formação da equipe foi conduzida pelo professor e pesquisador da UFMT, doutor Alessandro Vinicius de Paula.

Segundo a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, incluir os homens nas estratégias de enfrentamento amplia as possibilidades de prevenção à violência doméstica.

Leia Também:  Mais de 2 mil estudantes participam do projeto de conscientização para a erradicação do trabalho infantil e adolescente

“Trabalhar também com os homens autores de violência é mais uma estratégia de atuação e representa um avanço para Cuiabá. O objetivo é reduzir a reincidência da violência doméstica por meio da reflexão sobre comportamentos violentos. A expectativa é que esses autores de violência se tornem mais conscientes sobre o impacto de suas atitudes”, afirmou Hadassah.

Para a psicóloga da Secretaria Municipal da Mulher, Leandra Santos, a iniciativa complementa o atendimento oferecido às mulheres pela rede de enfrentamento. “Trabalhamos com a mulher em várias frentes, na assistência social, na saúde, no atendimento psicológico, entre outros. Entretanto, é necessário trabalhar de forma mais ativa com os homens autores de violência”, explicou.

Leandra destacou que a autorresponsabilidade é um dos principais eixos do projeto. Por meio de atividades voltadas à reflexão crítica sobre as próprias atitudes, os participantes são estimulados a reconhecer a responsabilidade pelos atos praticados e a romper padrões de comportamento associados à violência. “É uma forma de diminuir a reincidência e fazer com que saiam do grupo mais conscientes sobre autorresponsabilidade e sobre o que é ser homem sem recorrer à violência”, afirmou.

Leia Também:  Gestor de Porto Alegre agradece à Prefeitura de Cuiabá por doações às famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul

A implementação dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência (GRHAV) doméstica e familiar contra as mulheres avançou em junho deste ano, com a capacitação teórica e metodológica da equipe profissional. O projeto foi viabilizado por uma emenda parlamentar de R$ 420 mil, destinada pelo então vereador Fellipe Corrêa, garantindo recursos para a execução do programa durante um ano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA