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Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para médicos da Atenção Primária à Saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, publicou o Edital nº 001/2026/SMS, que trata da abertura de Processo de Seleção Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva de médicos clínicos gerais para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS).

A seleção tem como objetivo atender necessidades temporárias de excepcional interesse público nas unidades de saúde do município. O processo seletivo será realizado por avaliação curricular, considerando titulação acadêmica e experiência profissional, com caráter classificatório.

As inscrições seguem abertas de 13 a 19 de fevereiro de 2026, até às 17h, e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, mediante envio da documentação obrigatória em formato PDF para o endereço [email protected].

Documentação exigida no ato da inscrição

Para efetivar a inscrição, o candidato deve encaminhar, em um único e-mail, os seguintes documentos:

• Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I do edital);
• Título de eleitor;
• Documento de identidade (RG e CPF – frente e verso);
• Comprovante de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM/MT (frente e verso);
• Diploma ou certificado de conclusão do curso de Medicina (frente e verso).

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Os documentos devem ser digitalizados a partir dos originais ou autenticados em cartório, não sendo aceitos arquivos em outros formatos ou enviados por links de compartilhamento. Inscrições incompletas ou com informações incorretas serão indeferidas.

O edital prevê formação de cadastro reserva para o cargo de Médico Clínico Geral – APS, com jornada de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 10.980,96. A contratação será temporária, com prazo de até 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade da Administração Municipal.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o processo seletivo reforça o compromisso da gestão com a assistência básica. “O fortalecimento da Atenção Primária é essencial para garantir acesso, resolutividade e cuidado integral à população cuiabana”, destacou.

Todas as informações oficiais, incluindo resultados, recursos e convocações, serão divulgadas na Gazeta Municipal de Cuiabá, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações.

O resultado preliminar está previsto para 23 de fevereiro de 2026, e o processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá oferece até 95% de desconto na regularização de débitos municipais até sexta

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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.

Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

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Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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