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Prefeitura convoca candidatos compatíveis para assinatura de declaração em programa habitacional

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A Prefeitura de Cuiabá convoca 269 candidatos sorteados no Programa Casa Cuiabana, considerados compatíveis na etapa de análise documental, para a assinatura da Declaração de Beneficiário. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana.

O comparecimento deve ser feito na sede da Secretaria, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro. O atendimento aos nomes que constam na lista dos grupos II e III começa nesta segunda-feira (13) e segue até a sexta-feira (24), exceto na terça-feira (21), feriado de Tiradentes.

A relação da segunda lista, composta por 176 candidatos compatíveis do Grupo II e 93 do Grupo III, consta na Portaria nº 05/2026/SMHABT, publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (1º). Veja aqui.

Equipe técnica da Secretaria também está entrando em contato com os convocados pelos telefones (65) 99291-0744 e (65) 99297-0832 para repassar orientações sobre a assinatura da documentação.

Declaração de Beneficiário será encaminhada à Caixa Econômica Federal para nova etapa de análise. Assinatura do documento não caracteriza a formalização do contrato, tratando-se de procedimento administrativo necessário para dar continuidade ao processo, que permanece em avaliação documental.

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Na semana passada, 104 candidatos considerados incompatíveis tiveram a oportunidade de apresentar recurso administrativo. A análise técnica preliminar foi realizada pela equipe social do Município, com verificação cadastral e socioeconômica, além do enquadramento efetuado pela Caixa Econômica Federal.

O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais quase 45 mil foram deferidas em dezembro. Ao todo, 1.000 candidatos foram sorteados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva. A entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro está prevista para outubro, enquanto outras 192 unidades no Tijucal devem ser entregues em 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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