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Prefeito encaminha PCCS de servidores da área finalística da Saúde e Assistência Social e Chico 2000 garante aprovação em até 15 de junho 

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O prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá, por meio das Secretarias de Governo e Gestão, o projeto que dispõe alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da área finalística da Saúde e da Assistência Social do município. Conforme o presidente do Legislativo Municipal, vereador Chico 2000, a expectativa é de que o texto seja apreciado e aprovado na Casa Leis até 15 de junho.

Diante do compromisso em honrar com a valorização do serviço público municipal, o prefeito comemorou a novidade.

“Quero lembrar que sempre lutei pelo servidor, cada vez mais estimulados e valorizados. Sem eles, não é possível fazermos essa gestão de excelência, são eles que fazem funcionar a máquina. Todas as categorias de servidores públicos são valorosas, na nossa gestão, a conversa sempre foi de igual para igual. Daqui até o dia 31 de dezembro, eu encerro um ciclo de 8 anos e vocês permanecem. Vocês ficam levando o bastão do SUS e do serviço público nas mãos”, destacou Emanuel.

O projeto foi entregue em mãos pelo secretário de Governo, Júnior Leite, na tarde desta quarta-feira (29).

“O prefeito fez um compromisso com a categoria de que o projeto seria protocolada até o dia 31, mas em virtude do ponto facultativo, nós estamos aqui antecipando e honrando com mais essa demanda da gestão”, disse.

Na ocasião, o secretário ainda lembrou que a luta pela valorização da carreia dos assistentes sociais foi uma demanda trazida pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, comandada pela secretária Hellen Ferreira e pela primeira-dama Márcia Pinheiro.

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Ao receber a proposta, Chico 2000 além de assegurar a aprovação unânime da medida na Câmara Municipal, celebrou o momento de conquista da categoria.

“Eu não tenho dúvida de que se tudo estiver correto, antes do dia 15 de junho,a matéria estará aprovada, por unanimidade. Na segunda-feira, dia 4, nós já vamos começar analisá-lo e eu garanto que até antes do recesso, todos os vereadores já terão se posicionado, principalmente por se tratar de uma medida de justiça. Eu sempre digo que gestor inteligente é aquele que prestigia e que faz justiça valorizando o servidor público, porque são eles que fazem a máquina da gestão funcionar e é exatamente isso que está sendo feito hoje aqui”, destacou o vereador.

Responsável pela parte técnica da proposta, a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, enfatizou que as alterações se deram após muito diálogo em mesa de negociações, onde o intuito era sempre de entender a particularidade de cada categoria, em especial da área finalística. Para ela, ao atender o anseio da categoria, a medida passa a refletir diretamente ao munícipe, com um atendimento cada vez melhor na esfera pública municipal.

“Entre as principais alterações, está o tempo de progressão de carreira dos servidores, que passaria a ser de 2 em 2 anos, logo após um estágio probatório de 3 anos. Com a novidade, os profissionais poderão atingir o nível máximo da carreira em 23 anos, tempo que equivale uma redução de 30% do que é vigorado atualmente no serviço público municipal, de 33 anos. No que diz respeito às Classes A e B, a projeção é de redução de 25% do tempo (9 anos). Além disso, mudanças no tempo de serviço, plantões e férias também foram acrescentados”, explicou.

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Por fim, o presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), vereador Adevair Cabral, agradeceu a celeridade em torno das negociações e o empenho da Prefeitura em atender as demandas da categoria.

“Nesse momento eu gostaria somente agradecer, primeiramente ao prefeito Emanuel Pinheiro, que ouviu todas as demandas do Sindicato e prôpos reconhecer a importância de todas as nossas discussões, ao Júnior Leite, que foi um grande parceiro nosso e se empenhou bastante nessa luta, a Ellaine eu não tenho nem o que falar, trabalhou muito em cima desse projeto e fez de tudo para que ele pudesse estar aqui hoje, foram dias e dias trabalhados e graças a Deus hoje ele está aqui, para trazer as devidas melhorias à nossa categoria”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Avenida dos Trabalhadores recebe nova etapa da Operação Telefone Sem Fio neste domingo

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (19), a partir das 8h, na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá, com o objetivo de retirar cabos irregulares, abandonados ou em desconformidade com as normas técnicas, que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica.

A terceira fase da operação é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública, Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública. No primeiro trimestre do ano, a força-tarefa alcançou 6.524 postes. O volume recolhido ultrapassa 8 toneladas somente entre janeiro e março.

A definição da data ocorreu em reunião realizada entre a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e o coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio. Equipes técnicas dos órgãos envolvidos e representantes de empresas de telecomunicações, entre elas a Oi, também participaram do alinhamento.

De acordo com a secretária Juliana, o problema dos fios soltos e abandonados não é recente e se arrasta há anos. Ainda assim, a Prefeitura tem avançado no enfrentamento da situação por meio de ações conjuntas e da atualização da legislação. “É um desafio coletivo. Mantemos diálogo constante com a Energisa e já realizamos três operações. Diariamente, recebemos denúncias pelo Web Denúncias, com fotos e a localização desses emaranhados de fios. Nossos fiscais estão nas ruas, atuando com ações e autuações”, destacou Juliana.

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As operações vêm sendo intensificadas desde o ano passado e já apresentam resultados concretos. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da organização da fiação aérea.

Segundo o coordenador de relacionamento da Energisa MT, Jorge Sírio, o problema de fios irregulares ocorre em todo o Brasil, mas, no estado, o combate tem sido feito de forma conjunta com prefeituras, câmaras de vereadores e a própria sociedade, por meio de denúncias. “A população precisa cobrar das operadoras de telefonia e internet a realização da manutenção das redes e não aceitar serviços de empresas que não possuem contrato com a Energisa”, destacou Jorge Sírio.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio de seus canais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 9 9999-7974

O trabalho conjunto entre o Executivo municipal, a CPI dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal e a Energisa resultou na Lei Complementar nº 599/2026. O levantamento da CPI apontou falhas na fiscalização do uso dos postes por empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, o que contribuiu para o acúmulo irregular de cabos em diferentes pontos da cidade.

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Conforme a legislação, cabe à Energisa fiscalizar as operadoras que utilizam a estrutura dos postes, enquanto o Município acompanha e fiscaliza a atuação da concessionária.

Os dados da Secretaria de Ordem Pública reforçam a atuação permanente da fiscalização. Foram registrados 108 autos de infração, 35 autos de notificação e 103 pareceres técnicos fiscais. Também constam 55 termos decorrentes de cumprimento de ordem de serviço, nove termos de vistoria ambiental e 161 termos de vistoria urbanística, demonstrando o monitoramento contínuo das atividades e do espaço urbano. Ao todo, o município já aplicou mais R$ 600 mil em multas aplicadas sob a Concessionária Energisa.

O Procon Municipal também estará à disposição para atender os consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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