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Prefeito Emanuel Pinheiro garante pagamento do RGA de 3.23% já no mês de maio aos servidores municipais

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou nesta quarta-feira (21) o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais, referente ao período aquisitivo de maio de 2023 a abril de 2024. Os vencimentos e subsídios dos servidores ativos, inativos (aposentados e pensionistas), comissionados e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Cuiabá serão reajustados em 3,23% (três inteiros e vinte e três centésimos por cento). Esse percentual será acrescido na folha salarial deste mês de maio, que será paga no último dia útil do mês.

“O RGA é a recomposição das perdas salariais, garantindo o poder de compra dos servidores públicos diante da inflação. Isso evita que a inflação corroa os salários e o poder de compra, prejudicando o orçamento das famílias dos servidores”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A revisão, prevista no art. 1º deste decreto, é concedida como revisão geral anual, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2024, respeitando o equilíbrio orçamentário.

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O percentual de 3,23% corresponde à inflação registrada no país, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado nos últimos 12 meses, visando ajustar o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda ocasionada pela inflação. Esta revisão não se aplica à carreira dos Profissionais da Educação, que seguem a data-base estabelecida no §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2010.

“Nossa gestão preza pela valorização, motivação e, sobretudo, pelo respeito ao servidor público. Desde o primeiro mandato, assumimos o compromisso de implementar uma política de valorização, concretizada por meio de diversas conquistas para aqueles que contribuem para a construção de uma Cuiabá melhor. A Revisão Geral Anual (RGA) é um direito fundamental dos servidores públicos e sempre será honrada pela nossa administração,” concluiu o chefe do Executivo Municipal.

A normativa foi publicada por meio do Decreto Municipal nº 10.178 de 16 de maio de 2024.

Clique anexo para visualização do Decreto na íntegra:

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semana do MEI começa em Cuiabá com atendimentos, orientação e ciclo de palestras para microempreendedores

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A abertura da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), realizada na segunda-feira (25) na nova sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, em Cuiabá, na praça Rachid Jaudy, reuniu empreendedores em busca de orientação, regularização e acesso a serviços voltados à formalização e fortalecimento dos pequenos negócios. A programação segue ao longo da semana com atendimentos e palestras gratuitas voltadas à qualificação dos microempreendedores.

Entre os serviços ofertados estão abertura e fechamento de empresas, regularização fiscal, emissão de guias e notas fiscais.

O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho, destacou que o atendimento ao microempreendedor será permanente, mesmo após o encerramento da programação especial da semana.

Segundo ele, a proposta é ampliar o acesso aos serviços e descentralizar os atendimentos. “A partir da próxima semana teremos também um posto no CIAC, na Praça Alencastro, reunindo serviços de várias secretarias municipais para facilitar o atendimento à população”, afirmou.

Carvalho também anunciou o início do ciclo de palestras da Semana do MEI, que começa nesta terça-feira (26), sempre às 14h, na sede da secretaria. As atividades serão conduzidas por especialistas do Sebrae e abordarão temas ligados à gestão, capacitação, inovação e desenvolvimento dos pequenos negócios.

Durante o primeiro dia de atendimentos, microempreendedores relataram a importância do suporte técnico e da qualificação para enfrentar os desafios do mercado.

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O vendedor de alimentos Márcio José Dutra, que atua com espetinhos e lanches em Cuiabá, procurou o atendimento para resolver questões ligadas ao MEI e destacou a relevância do acesso à informação e ao crédito. “Hoje em dia é tudo muito voltado para a internet e eu sou daquele tempo sem internet. A gente precisa participar das oficinas para aprender mais, porque tudo funciona pela internet”, afirmou. Para ele, o acesso ao crédito ainda é um dos principais fatores para impulsionar os pequenos negócios. “Como a maioria das pessoas não tem dinheiro em mãos, o crédito ajuda a alavancar o comércio e faz diferença no crescimento do empreendimento”, disse.

A empreendedora Marisa Alves de França Antunes, que há dez meses iniciou um negócio de temperos e especiarias, participou da programação em busca de orientações para formalizar a atividade. Ela contou que esta foi a primeira vez que procurou apoio do Sebrae e avaliou positivamente o atendimento recebido.

Apesar de ainda precisar concluir parte do processo devido a pendências envolvendo outra empresa, Marisa afirmou que pretende acompanhar as palestras da programação. Segundo ela, gestão e capacitação são hoje as áreas mais importantes para o desenvolvimento do empreendimento.

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Ao comentar o cenário econômico, o secretário Nivaldo Carvalho afirmou que Cuiabá segue atraindo oportunidades de negócios, mas ressaltou que fatores como juros elevados e insegurança econômica ainda impactam os investimentos. Ele também apontou a falta de mão de obra qualificada como um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo mercado local.

De acordo com o secretário, a secretaria atua como intermediadora entre empregadores e trabalhadores em um cenário de mudanças nas relações de trabalho e no perfil das formas de geração de renda.

Programação da Semana do MEI

As palestras começam nesta terça-feira (26), às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, na Praça Rachid Jaudy. A programação segue durante a semana com orientações técnicas e conteúdos voltados à gestão, inovação, formalização, marketing digital e acesso ao crédito para microempreendedores.

Serviço

Semana do Microempreendedor Individual (MEI)
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo — Praça Rachid Jaudy, Centro de Cuiabá
De 25 a 30 de maio
Atendimentos em horário comercial
Palestras a partir desta terça-feira (26), sempre às 14h
Serviços gratuitos de formalização, regularização fiscal, emissão de notas fiscais, orientações e capacitação para microempreendedores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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