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Prefeito e primeira-dama recebem Medalha Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a primeira-dama e vereadora Samantha Íris foram homenageados na manhã desta segunda-feira (1º) com a Medalha Imperador Dom Pedro II, a mais alta honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre Clóvis Vettorato, no Palácio Paiaguás, e reuniu autoridades estaduais e municipais.

Entre os presentes estavam o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, deputados estaduais, além da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil. A solenidade reforçou o reconhecimento às personalidades que têm contribuído de forma significativa para o fortalecimento das ações de proteção, prevenção e segurança promovidas pelo CBMMT.

A Medalha Imperador Dom Pedro II destaca civis e militares que prestam serviços relevantes ou atuam de maneira estratégica junto à corporação. A outorga segue rigorosos critérios definidos por decretos estaduais — como o Decreto nº 370/2020 — e passa pela análise do Conselho da Ordem do Mérito do Corpo de Bombeiros.

Durante o evento, o comando-geral do CBMMT ressaltou o papel de lideranças políticas na construção de políticas públicas que apoiam o trabalho dos bombeiros, especialmente em momentos de crise climática e aumento de ocorrências. Abilio Brunini e Samantha Íris foram reconhecidos por suas contribuições institucionais e pelo empenho em fortalecer ações de defesa civil e prevenção na capital mato-grossense.

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A cerimônia ocorreu no mesmo dia em que o Governo de Mato Grosso apresentou o balanço oficial do período de incêndios florestais de 2025 e lançou os novos serviços Vistoria Teleguiada e FireLoc, voltados ao reforço das operações de combate a incêndios urbanos. O encontro, realizado também no Palácio Paiaguás, contou com a participação do governador, do vice-governador, do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral do CBMMT.

A entrega da honraria ao prefeito e à primeira-dama marcou a manhã como um momento de reconhecimento público ao compromisso com a segurança, a modernização e o apoio às forças que atuam diariamente na proteção da população cuiabana e mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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