CUIABÁ

Prefeito destaca protagonismo do TCE durante solenidade de posse de nova Mesa Diretora para o biênio 2024/2025

Publicado em

21 de novembro de 2023

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, compôs o dispositivo de autoridades na solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), na manhã desta terça-feira (21). Compõem a 57ª Mesa Diretora do TCE-MT, referente ao biênio 2024/2025, o conselheiro Sérgio Ricardo, como presidente, e os conselheiros Guilherme Antonio Maluf e José Carlos Novelli, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.

“Nosso TCE é protagonista, um exemplo para o país e segue avançando na aplicação da lei. É uma corte que dedica um grande espaço à orientação, às companhas orientativas e à aproximação dos fiscalizadores com os fiscalizados, criando uma simbiose muito positiva, de excelência, principalmente na gestão ambiental. Hoje, prestamos uma homenagem a bela biografia dos três componentes da nova Mesa Diretora”, disse.

O prefeito ainda destacou que “o diálogo aberto com gestores faz diferença no serviço que é prestado lá na ponta. O diálogo, sem sombra de dúvida, entre instituições e os poderes constituídos, é fundamental para aplicação da lei. Lógico, como eu disse, para a boa aplicação dos recursos públicos, para boa gestão pública, que no final você só faz uma boa gestão pública, com eficiência e respeitando o ordenamento jurídico”, finalizou.

Durante o ato de posse, o novo presidente Sérgio Ricardo, assegurou que dará sequência às capacitações dos gestores públicos e, nesse sentido, implementará um curso permanente de Gestão de Cidades, anunciou a criação de uma secretaria exclusiva de inovação tecnológica para desenvolver mecanismos de controle e reforçou seu compromisso e preocupação com o Meio Ambiente, que sempre pautaram sua atuação, propondo o plantio de 5 milhões de árvores por ano no Estado.

O novo presidente ainda destacou que Cuiabá é um exemplo na efetivação do processo de arborização e, consequentemente, no respeito ao meio ambiente.

O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, também participou do ato de posse, realizado no auditório da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (Fatec Senai).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

Published

8 minutos ago

1 de junho de 2026

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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