CUIABÁ

Prefeito dá posse a novos conselheiros do Cuiabá-Prev e reforça compromisso com segurança previdenciária

Publicado em

18 de março de 2026

por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, deu posse aos novos membros do Conselho Previdenciário do Cuiabá-Prev na tarde desta terça-feira (17), em cerimônia realizada no Palácio Alencastro. A composição reúne representantes dos servidores ativos, inativos, além de membros indicados pelos poderes Executivo e Legislativo municipal.

Durante o ato, o representante do Cuiabá-Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou a importância da transparência e da responsabilidade na gestão previdenciária. “A gente cuida de vidas. São quase 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, que dependem de uma gestão séria. Todos os anos, prestamos contas por meio de relatórios de governança, garantindo transparência não só para os conselhos, mas para toda a sociedade”, afirmou.

Em seu discurso, o prefeito Abilio Brunini ressaltou o papel estratégico dos conselheiros e a responsabilidade envolvida na função. Segundo ele, a atuação no conselho é muitas vezes desafiadora e pouco reconhecida, mas essencial para garantir o equilíbrio do sistema. “Se tudo der certo, ninguém lembra. Se der errado, a cobrança vem. Por isso, precisamos de pessoas comprometidas, que entendam que estão protegendo o futuro dos servidores e da cidade”, disse.

O prefeito também enfatizou que a gestão tem como prioridade assegurar estabilidade, previsibilidade e segurança aos servidores públicos. Ele pontuou que não houve registros de irregularidades na condução da previdência municipal e reforçou que a principal preocupação é manter os direitos garantidos. “Servidor precisa de tranquilidade para trabalhar e segurança para se aposentar. Esse é o nosso compromisso: garantir que ninguém seja prejudicado”, completou.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou a relevância do conselho como instrumento de controle e equilíbrio das contas públicas. “O conselho tem um papel fundamental na fiscalização e na construção de uma previdência sustentável. É um trabalho técnico, mas também de grande impacto social, porque envolve diretamente a vida de milhares de pessoas”, destacou.

A cerimônia contou com a presença dos vereadores Dilemário Alencar, Baixinha Giraldelli e Samantha Iris, além de autoridades municipais e servidores.

Os novos conselheiros terão a missão de acompanhar, fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão previdenciária do município, fortalecendo a governança e a confiança dos segurados no sistema.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

CUIABÁ

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

Published

16 minutos ago

28 de setembro de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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