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Parceria entre gestão Emanuel Pinheiro e MP transforma bolsão de lixo no CPA III e nova praça pública

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A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro entregou, na noite de quinta-feira (26), mais uma praça à população, desta vez no bairro CPA III. O novo espaço de lazer está localizado entre as ruas 43 e 39, e conta com academia ao ar livre, playground, pista de caminhada, local para descanso, paisagismo, quadra poliesportiva e iluminação LED. Conforme o prefeito da Capital, esta obra faz parte de uma parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

O vice-prefeito e secretário de Obras, José Roberto Stopa, foi quem representou Emanuel Pinheiro durante a inauguração. Estiveram presentes no ato, as promotoras de Justiça do MP, Maria Fernanda Corrêa da Costa e Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza. “Aqui tínhamos uma área que ninguém conseguia andar porque era só esgoto e nós tivemos que trabalhar tudo, fazendo canalização por baixo porque despejava-se esgoto neste espaço. E para que pudéssemos entregar algo de qualidade como sempre foi feito na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, fizemos todo o trabalho de drenagem. E com mais essa parceria com o MP permitiu que a gente pudesse entregar esta grande praça feira com muita qualidade pela gestão com a ajuda destas duas doutoras que nos concederam esse recurso para que a gente pudesse trabalhar nessa praça, e acabar com o lixo que estava acumulado aqui e esse mar de lama que virou uma linda quadra para as crianças”, comentou o vice-prefeito.

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A promotora Ana Luiza elogiou a agilidade dos trabalhos realizados pela Prefeitura de Cuiabá. “Somos representantes do Ministério Público e com muita alegria estamos aqui hoje para participar da inauguração desse espaço tão aguardado, tão esperado e tão desejado pela comunidade aqui do CPA III. O Ministério Público teve uma parcela de participação disponibilizando recursos de acordos que são feitos na esfera das promotorias, de acordos com pessoas que causam infrações ao meio ambiente. Então, esses recursos são destinados a reparar danos ambientais. E isso daqui é uma grande destinação que o Ministério Público tem feito e a gente fica muito feliz de saber que nós estamos contribuindo com a construção e a reforma de um espaço de lazer, de confraternização, que é um espaço de encontro. E hoje é um dia realmente que me traz muita felicidade de ver tanta gente aqui na praça. Isso que a gente quer. O Ministério Público quer que os recursos que são destinados à recuperação, que a Prefeitura possa trazer esses espaços e entregar para população. A praça foi executada pela Prefeitura, com recursos do Ministério Público, mas a praça é de vocês. E que a gente possa voltar daqui um ano e que tudo esteja sendo cuidado pelos moradores. Eu vim aqui a cerca de um mês e meio atrás e não tinha nada disso. Eu parabenizo a Prefeitura porque não imaginava que nesse curto espaço de tempo pudesse realmente concluir a reforma dessa praça. E o MP estará sempre em parceria com a Prefeitura de Cuiabá para construir e revitalizar outros espaços como esse e que possam ser finalmente colocados à disposição da população”, comentou.

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Presidente do bairro CPA III – setor 3, Lucas Mota, cita a importância da inauguração da praça e a gratidão da comunidade por essa conquista. Ele lembra que há quase quatro décadas a comunidade espera por este espaço e agradece a gestão atual pelo feito. “Aqui era uma área usada como lixão, local de depósito de resíduos, e onde a segurança e as condições eram precárias. Fizemos uma coleta de assinaturas e buscamos apoio da Prefeitura de Cuiabá. Quero agradecer ao prefeito Emanuel por sua escolha acertada do vice-prefeito Stopa e reconhecer sua palavra e comprometimento em cumprir o que foi acordado são gestos de apreço e reconhecimento pelas pessoas que desempenharam papéis importantes na concretização desse projeto. A inauguração da praça é, sem dúvida, uma vitória para a comunidade”, concluiu.

A edificação do espaço faz parte do plano de trabalho criado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que tem resultado na revitalização e construção de novas praças públicas. Esse projeto é desenvolvido desde o ano de 2017 e já resultou em cerca de 200 praças entregues em bairros de todas as regiões da cidade, além de dois parques públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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