CUIABÁ

Pais ou responsáveis poderão solicitar matrícula para unidades das Regionais Sul e Oeste nos dias 23 e 24 de novembro

Publicado em

Nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), no Portal Matricula Web, pais ou responsáveis poderão solicitar matrículas, ano letivo 2024, para estudantes novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, para unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste. No total, para essa faixa etária foram disponibilizadas cerca de 4 mil vagas.

O link Matrícula Web, https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login poderá ser acessado no site da Prefeitura de Cuiabá onde poderão ser solicitadas matrículas para as unidades de Creche, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – Portal da Fé, conforme as vagas disponíveis.

Ao solicitar a matrícula, os pais ou responsáveis devem, obrigatoriamente, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da criança.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado reforçou que a prioridade do poder público municipal é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional. “A classificação das solicitações que serão atendidas de imediato obedece a esse critério e não a ordem de acesso ao Portal Matrícula Web”, destacou Edilene Machado.

Leia Também:  Ministério Público aciona município para reforma de unidades de saúde

Depois que os pais ou responsáveis fizerem a solicitação de matrícula, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) fará a análise dos cadastros para confirmar as solicitações que serão atendidas de imediato, conforme o Decreto 9.711, de julho deste ano, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de matrículas em unidades que atendem crianças em idade de creche.

E lembrou que os pais que tiverem dúvidas ou necessitarem de orientação, a Secretaria Municipal de Educação dispõe dos telefones, 0800 646 2003, 3614 4313, 3614 4318, 3645 6571, e 3645 6560.

Além disso, estarão funcionando, no horário comercial, pontos de apoio nas Bibliotecas Públicas Municipais Saber com Sabor dos bairros Pedra 90 e Osmar Cabral, na Regional Sul e na Biblioteca Pública Municipal Saber com Sabor do bairro Santa Izabel, na Regional Oeste.

Não haverá atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação.

Efetivação da matrícula

Os pais ou responsáveis cujas solicitações de matrículas forem atendidas de imediato (classificados) deverão comparecer, com documentos pessoais e da criança, na unidade de inscrição, no período de 19 a 21/12/2023, no horário de atendimento, para efetivar a matrícula. A matrícula só será efetivada após a comprovação da veracidade das informações cadastradas.

Leia Também:  Prefeitura equipa todas as unidades de educação com kits de Chromebooks

O não comparecimento nesse prazo resultará na desistência da solicitação de matrícula.

SERVIÇO:

MATRÍCULA WEB

https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login

Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Educação Infantil

Data: 21/11/2023 a 24/11/2023

Local: Site da Prefeitura de Cuiabá – link Matrícula Web

– Dias: 23/11/2023 e 24/11/2023

– Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste

Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – Matrículas atendidas: 18/12/2023

Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 19 a 22/12/2023

– Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3614 4313, 3614 4318, 3645 6571 e 3645 6560

– Pontos de apoio: Bibliotecas Públicas Municipais Saber com Sabor dos bairros Pedra 90 e Osmar Cabral, na Regional Sul e na Biblioteca Pública Municipal Saber com Sabor do bairro Santa Izabel, na Regional Oeste.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Leia Também:  Aprovados nos cursos de Geografia e Química devem fazer a matrícula a partir de segunda-feira (15)

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

Leia Também:  Governo de MT e Nova Rota do Oeste anunciam início das obras de duplicação da Rodovia dos Imigrantes nesta sexta-feira (24)

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA