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Operação da Sorp e PM apreende 12 motos com escapamentos adulterados

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A Secretaria de Ordem Pública deflagrou nesta sexta-feira (28) a Operação Raio de Ordem, destinada a conter a circulação de motocicletas com escapamento adulterado que causam poluição sonora e comprometem a saúde auditiva.

A ação mobilizou fiscais da Ordem Pública e policiais militares da equipe Raio e do Batalhão de Trânsito.

Sete motoqueiros foram autuados por poluição sonora e deverão pagar multa de R$ 869,98 por infração grave, após ser constatado que os escapamentos emitiam sons variáveis de 10 decibéis a 40 decibéis.

Outros cinco foram autuados por infração de trânsito como pilotar sem placa, retrovisor, pneus carecas e não ter habilitação emitida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). As 12 motocicletas foram apreendidas e remetidas ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

A equipe Raio da Polícia Militar identificou motos irregulares ao percorrer trechos dos bairros Jardim Leblon, Pedregal, Avenida das Torres, Miguel Sutil e outros.

Após flagrados, os motoqueiros em situação irregular foram encaminhados a unidade Raio da Polícia Militar, localizada no bairro Jardim Leblon. Lá, fiscais da Ordem Pública procederam com a medição dos sons emitidos pelos escapamentos, se verificando, a partir daí, índices elevados e incompatíveis com as normas de bem-estar social.

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A lei municipal 3819/99 prevê multa de R$ 448,54 para até 10 decibéis.

Pela mesma lei, nos intervalos de 10 decibéis a 40 decibéis, a multa é de R$ 896,98 (infração grave). Já para emissões acima de 40 decibéis, a penalidade é considerada gravíssima, com multa no valor de R$ 2.690,95.

Fiscalização intensa

A secretaria municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a Operação Raio de Ordem não tem a intenção de prejudicar trabalhadores que dependem de motocicletas para seu emprego diário, mas, punir os infratores que perturbam a ordem pública com ruído excessivo.

“Esses barulhos intensos são causados por escapamentos adulterados e prejudicam a saúde auditiva, prejudicando autistas, idosos, crianças e pacientes de hospitais. Todos os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público. É uma ação que reafirma o compromisso da administração local em promover mais qualidade de vida à população e oferecer um trânsito mais seguro”, pontuou.

O comandante da equipe Raio da Polícia Militar, Wesmensandro Rodrigues, reformou que está comprometido em auxiliar a Prefeitura de Cuiabá nas políticas de segurança do trânsito. “A PM vai contribuir com ações para garantir o sossego e o cumprimento das leis que protegem da perturbação”.

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O comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Fábio Ricas, ressaltou a importância da atuação conjunta com a secretária de Ordem Pública. “Nesta ação foi feita a fiscalização com relação à documentação das motocicletas, habilitação e escapamentos adulterados. É necessário um trabalho sintonizado para garantia da tranquilidade social”.

O coronel da Polícia Militar, Cleverson Leite de Almeida, reforçou a necessidade do diálogo da Ordem Pública com a PM. “A melhoria e a prestação dos serviços da pasta, naturalmente, passa pelo trabalho da PM”.

#PraCegoVer

A foto mostra a delegada e secretária da Sorp, Juliana Palhares, ao lado de um policial militar, checando motos apreendidas em um caminhão guincho. Eles estão uniformizados com farda da PM e uniforme da Sorp. Eles estão de costas, conversando e gesticulando em direção aos veículos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Balcão Único reduz abertura de empresas de 24 dias para 15 minutos em Cuiabá

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Empreendedores de Cuiabá já podem abrir empresas de forma totalmente digital por meio do Balcão Único, plataforma lançada pela Prefeitura de Cuiabá em março de 2026, em parceria com órgãos estaduais e federais. A iniciativa simplifica o processo de formalização de negócios e reduz o tempo de abertura de empresas de até 24 dias para aproximadamente 15 minutos.

A ferramenta está disponível no Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e reúne, em um único ambiente digital, serviços da Jucemat, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cuiabá.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Santo, destaca que o sistema representa um avanço significativo tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.

“O Balcão Único é extremamente vantajoso para o município e para o cidadão. Hoje, ele precisa acessar apenas um local, onde encontra todas as informações necessárias de forma 100% digital para abrir sua empresa. Todos os órgãos envolvidos estão integrados em uma única plataforma. O que antes podia levar até 24 dias, hoje é realizado em cerca de 15 minutos”, afirmou.

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Segundo Fernando Santo, a simplificação dos procedimentos incentiva a formalização de novos negócios, fortalece a economia local e amplia a arrecadação municipal.

“Essa facilidade para a formalização aumenta a receita do município e também gera um ambiente de negócios mais seguro. As pessoas passam a conhecer tudo o que é necessário para abrir uma empresa e conseguem realizar o processo com muito mais rapidez e transparência”, acrescentou.

Antes da implantação do Balcão Único, os empreendedores precisavam percorrer diferentes órgãos e cumprir diversas etapas burocráticas para concluir a formalização de um negócio. O processo podia consumir cerca de 570 horas de espera. Com a integração dos sistemas, a análise de viabilidade, os registros necessários e a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ocorrer de forma automatizada.

A Prefeitura também trabalha em uma medida para ampliar ainda mais os benefícios aos novos empreendedores. Está em fase final de elaboração, na Secretaria Municipal de Economia, um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de alvará de licença de funcionamento para empresas abertas por meio do Balcão Único.

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O acesso ao Balcão Único é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br, disponível no Portal de Serviços da Jucemat (Clique AQUI). A expectativa da administração municipal é que a ferramenta contribua para ampliar o número de empresas formalizadas e fortalecer o ambiente de negócios na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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