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Operação coordenada pela Prefeitura fecha bares com indícios de ponto de prostituição

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), da Prefeitura de Cuiabá, deflagrou nesta sexta-feira (10) a “Operação Retomada” e fiscalizou estabelecimentos comerciais localizados no bairro Porto, em Cuiabá.

A fiscalização fechou um total de quatro bares na ação coordenada pela SORP com apoio da Defesa Civil de Cuiabá, da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT), Corpo de Bombeiros e Polícia Judiciária Civil.

Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a atividade desenvolvida nos comércios estava em desacordo com o alvará de funcionamento. Os proprietários dos bares comercializavam alimentos de forma ilegal em um espaço precário, além de haver indícios de prostituição locais.

“Eles foram certificados de que deverão regularizar a situação para continuarem exercendo as atividades. As providências administrativas foram adotadas com o indispensável apoio das Forças de Segurança do nosso Estado. Interessante notar que verificamos diversos quartos e é de conhecimento notório que diversas mulheres aqui acabam fazendo seus programas e, de certa forma, oferecendo ou pagando algum tipo de valor para esses proprietários. Eles negam, mas isso também encaminhado para Polícia Civil”, declarou a secretária.

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A coronel da Polícia Militar, Francyanne Lacerda, anunciada como futura secretária Municipal de Segurança Pública, também participou da ação. Segundo ela, a ‘Operação Retomada’ pretende garantir a segurança à população no entorno da Orla do Porto.

“Tivemos reclamações dessa movimentação irregular neste espaço com a inauguração do Aquário Municipal. Estamos aqui justamente para impedir qualquer tipo de irregularidade. Verificamos várias mulheres, quartos no fim dos bares, com cama de casal, com banheiros, inclusive verificamos também alguns preservativos usados. São indícios que demonstram que não é só uma atividade de bar que é executada nestes estabelecimentos”, apontou Francyanne.

O secretário da Defesa Civil, Alessandro Borges Ferreira, afirmou que a Secretaria verificou a questão estrutural das edificações com apoio do Corpo de Bombeiros.

“Também apoiamos as ações do Corpo de Bombeiros, que verificou a situação da prevenção de combate a incêndio dos quatro comércios. É um trabalho importante para prevenir e garantir a segurança do cidadão”, observou Alessandro.

Vigilância Sanitária

O nutricionista e fiscal sanitário, Divalmo Pereira Mendonça afirmou que nos bares foram encontrados uso de produção irregular de refeições. “Verificamos que não atendia às exigências. Além disso, também a questão do próprio local em si, as condições dos prédios, nada atendia às questões de Vigilância Sanitária”, pontuou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que institui o Programa Siminino Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O Projeto de Lei que institui o Programa Siminino Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, é voltado ao atendimento de meninos com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses.

O programa funcionará no contraturno escolar, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e cooptação pela criminalidade. A permanência dos participantes estará obrigatoriamente vinculada à frequência escolar.

Entre as atividades previstas estão ações de esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, além de acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê o estímulo ao protagonismo juvenil, com incentivo ao desenvolvimento de habilidades e talentos, contribuindo para a formação cidadã.

De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. A lei autoriza ainda a celebração de convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de atendimento.

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O projeto que institui o Siminino foi votado na terça-feira (14), e a alteração no Conselho foi aprovada na quinta-feira (16), ambas em regime de urgência simples.

O Projeto de Lei que trata de alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com 18 votos favoráveis, foi aprovado durante a sessão de quinta-feira (16). A proposta promove a adequação da legislação municipal de Cuiabá aos requisitos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A mudança é obrigatória para que o município resolva inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e possa aderir formalmente ao sistema nacional, garantindo acesso a recursos e programas federais de combate à fome.

Em relação à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto estabelece que dois terços, correspondentes a 14 membros, serão da sociedade civil organizada, e um terço, equivalente a sete membros, será composto por representantes do governo municipal. Também há adequação ao Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho seja exercida por representante da sociedade civil.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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