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Operação apreende 24 motos, drogas e prende 4 foragidos; veja fotos

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A Polícia Militar em parceria com as Secretarias Municipais de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria de Mobilidade Urbana deflagraram na sexta-feira (21) a segunda fase da Operação Raio de Ordem.

Desta vez, a ação destinada a conter a circulação de motocicletas com escapamento adulterado e outras de fiscalização de trânsito ocorreu no bairro Pedra 90.

A segunda fase da Operação Raio de Ordem mobilizou fiscais da Ordem Pública, agentes de trânsito da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), policiais militares da equipe Raio e do Batalhão de Trânsito, e, ainda, PMs do 24ª Batalhão e da atividade delegada da Secretaria Municipal de Segurança Publica.

Dez motoqueiros foram autuados por poluição sonora e deverão, cada um, pagar multa de R$ 896,98 por infração grave. Cada um dos motociclistas ainda perderá cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Outras 14 motos foram apreendidas por motivos variáveis: falta de documentação, inexistência de placa de identificação, falta de retrovisor, pneus carecas e não ter habilitação emitida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Todas as motocicletas foram retidas e removidas ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Um carro foi apreendido após ser verificado que o proprietário, por 10 anos, não pagava IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e permaneceu, todo este período, sem licenciamento.

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Durante a abordagem, foram cumpridos quatro mandados de prisão de foragidos da Justiça. Um motorista alcoolizado foi encaminhado à Central de Flagrantes. Ainda houve a apreensão de 2 kg de maconha e 1 kg de pasta base.

Trajeto

A equipe Raio da Polícia Militar identificou motos irregulares ao percorrer as quatro etapas do bairro Pedra 90.

Após flagrados, os motociclistas com escapamentos irregulares foram encaminhados a sede do 24ª Batalhão da Polícia Militar.

Lá, fiscais da Ordem Pública procederam com a medição dos sons emitidos pelos escapamentos, se verificando, a partir daí, índices elevados e incompatíveis com as normas de bem-estar social.

A lei municipal 3819/99 prevê multa de R$ 448,54 para até 10 decibéis.

Pela mesma lei, nos intervalos de 10 decibéis a 40 decibéis, a multa é de R$ 896,98 (infração grave). Já para emissões acima de 40 decibéis, a penalidade é considerada gravíssima, com multa no valor de R$ 2.690,95.

Fiscalização intensa

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a Operação Raio de Ordem não tem a intenção de prejudicar trabalhadores que dependem de motocicletas para seu emprego diário, mas, punir os infratores que perturbam a ordem pública com ruído excessivo.

“É uma ação que reafirma o compromisso da administração local em promover mais qualidade de vida à população e oferecer um trânsito mais seguro”, pontuou.

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A secretária municipal de Segurança Pública, Francyanne Lacerda, reforçou que as operações serão constantes. “É um compromisso da atual gestão oferecer paz social, combater a criminalidade e a violência”.

A secretaria Regivania Alves destacou a importância de preservarmos a segurança no trânsito”.

O comandante da equipe Raio da Polícia Militar, TC PM Wesmensandro Rodrigues, reformou que está comprometido em auxiliar a Prefeitura de Cuiabá nas políticas de segurança pública e do trânsito.

“A PM vai contribuir com ações para garantir o sossego e o cumprimento das leis que protegem da perturbação”.

O comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, TC PM Fábio Ricas, ressaltou a importância da atuação conjunta com a secretária de Ordem Pública.

“Este trabalho em harmonia tem a missão de garantir o cumprimento das leis”.

A comandante do 24ª Batalhão da Polícia Militar, TC PM Athayses de Oliveira Assunção Perez, destacou a importância da segunda fase da Operação Raio de Ordem.

“O trânsito funciona em regime de cooperação. Nesta operação, removemos veículos em situações irregulares, combatendo ações delituosas de trânsito”.

#PraCegoVer

A imagem mostra equipes da PM e da Prefeitura de Cuiabá que comandaram a operação. São 3 policiais militares fardados, um servidor da Semob e as secretárias de Ordem Pública e Segurança Pública de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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