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Operação apreende 18 veículos por poluição sonora no Parque Cuiabá

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Uma parceria da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) com a equipe Raio da Polícia Militar culminou, na sexta-feira (28), com a quarta fase da Operação Raio de Ordem, destinada a combater a poluição sonora provocada por motocicletas com escapamento adulterado.

Também participaram a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Desta vez, a fiscalização ocorreu no bairro Parque Cuiabá. Foram 17 motocicletas e um veículo apreendidos por poluição sonora.

Cada um foi autuado por infração grave por violação aos limites sonoros da Lei Municipal 3819/99. Por isso, cada proprietário pagará multa de R$ 896,98 (Oitocentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos).

Outros 10 veículos foram autuados por motivos diversos: falta de habilitação do motorista e licenciamento vencido. A equipe Raio da Polícia Militar identificou motos irregulares ao percorrer trechos do bairro Parque Cuiabá.

Após flagrados, os motoqueiros em situação irregular foram encaminhados a sede da 2ª Companhia da Polícia Militar localizada no bairro Parque Cuiabá.

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Lá, fiscais da Ordem Pública procederam com a medição dos sons emitidos pelos escapamentos, se verificando, a partir daí, índices elevados e incompatíveis com as normas de bem-estar social.

Fiscalização intensa

A secretaria municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a Operação Raio de Ordem não tem a intenção de prejudicar trabalhadores que dependem de motocicletas para seu emprego diário, mas, punir os infratores que perturbam a ordem pública com ruído excessivo.

“Esses barulhos intensos são causados por escapamentos adulterados e prejudicam a saúde auditiva, prejudicando autistas, idosos, crianças e pacientes de hospitais. Todos os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público. É uma ação que reafirma o compromisso da administração local em promover mais qualidade de vida à população e oferecer um trânsito mais seguro”, pontuou.

O comandante da equipe Raio da Polícia Militar, Wesmensandro Rodrigues, reformou que está comprometido em auxiliar a Prefeitura de Cuiabá nas políticas de segurança do trânsito. “A PM vai contribuir com ações para garantir o sossego e o cumprimento das leis que protegem da perturbação”.

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O Tenente Coronel Fábio Alves Ribeiro destacou a importância do trabalho em conjunto. “Estamos trabalhando firme no propósito de garantir o cumprimento das leis e preservar direitos”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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