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Nota à imprensa sobre recurso de revisão de parecer de contas da Prefeitura de Cuiabá

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Quanto à negativa de recurso de agravo interno interposto pela Prefeitura de Cuiabá contra a decisão do conselheiro Antonio Joaquim, que não conheceu o pedido de revisão do parecer contrário à aprovação das contas anuais do Município referentes ao exercício de 2022, é necessário esclarecer:

A atual Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município está extremamente abaixo do limite legal de comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL);
Mais de 70% do volume da dívida consolidada de R$ 1,25 bilhão é resultado de administrações anteriores;

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a apenas 40,61% da Receita Corrente Líquida em 2022. O limite para os municípios previstos pela STN é de 120%;

Mais uma vez, reforça-se que em 2019 os resultados eram superavitários, mas começaram a cair como reflexo da pandemia – em 2021. A  partir de 2022 quando os repasses da União não acompanharam os gastos dos municípios, o déficit começou a aumentar consideravelmente;
Inevitável rememorar ainda que neste período, os gastos aumentaram praticamente 50% e os recursos de repasse da União e do Estado, apenas 20%.

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A sociedade precisa apenas ter o conhecimento de que o déficit orçamentário apontado pelo Tribunal de Contas e que ensejou a decisão é, exclusivamente, em relação a despesas com a Assistência de Saúde Pública a todos os cidadãos que foram atendidos na rede pública de saúde de Cuiabá em pleno período da pandemia da Covid-19. Sem isso muitas vidas não teriam sido salvas.

Por fim, lamenta a decisão, mas reafirma-se o respeito à Corte de Contas e ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém o Consultório na Rua, serviço voltado ao atendimento da população em situação de rua. As equipes já realizaram 4.714 atendimentos de janeiro até 23 de setembro de 2026. Os dados estão inseridos e documentados no e-SUS PEC.

Atualmente, 1.907 pessoas em situação de rua estão cadastradas no serviço. Do total de atendimentos realizados neste ano, 3.665 foram destinados a homens e 1.049 a mulheres. Embora o atendimento contemple todas as faixas etárias, a maior concentração está entre pessoas de 40 a 64 anos.

O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde que leva o atendimento diretamente aos territórios onde estão as pessoas em situação de rua. A proposta é facilitar o acesso ao SUS e garantir acompanhamento para uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para chegar aos serviços convencionais de saúde.

As duas equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e contam com enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogos e profissionais de saúde bucal.

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Entre os serviços ofertados estão consultas, curativos, testagens rápidas, coleta de exames para investigação de tuberculose, acompanhamento de tratamentos, distribuição de insumos de prevenção e encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e da assistência social.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atuação no território permite aproximar os serviços públicos de saúde da população em situação de rua.

“O Consultório na Rua é uma estratégia importante para garantir que o atendimento chegue até as pessoas que mais precisam. A equipe vai até onde essa população está, identifica as necessidades e oferece o cuidado necessário, além de fazer os encaminhamentos para os demais serviços da rede. É uma forma de ampliar o acesso à saúde e fortalecer o atendimento do SUS”, afirmou Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, o trabalho das equipes não se limita ao atendimento realizado no momento da abordagem, mas envolve também o acompanhamento e a articulação com outros serviços.

“A equipe consegue acompanhar o usuário no próprio território, identificar as demandas e construir os encaminhamentos necessários. O atendimento começa na rua, mas o cuidado pode continuar em outros pontos da rede, de acordo com a necessidade de cada pessoa”, explicou Cinara Brito.

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Além das consultas e procedimentos, os profissionais também realizam ações de prevenção, acompanhamento de doenças e orientação em saúde. Quando necessário, os usuários são encaminhados para unidades básicas, serviços especializados e demais equipamentos da rede municipal.

O trabalho também envolve articulação com a assistência social, permitindo que as equipes atuem de forma integrada diante das diferentes necessidades apresentadas pela população atendida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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