CUIABÁ

Nota à imprensa sobre a regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais

Publicado em

Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte: 

A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município; 

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT); 

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;

Na manhã de ontem (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;

Leia Também:  Na Semana Nacional do Trânsito, agentes da Semob realizam ações orientativas e explicam o funcionamento do bafômetro

Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção; 

Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá protocolou, em 2025, junto ao Governo Federal, o pedido para a construção de 2 mil novas unidades habitacionais pelo Programa Casa Cuiabana. Desse total, 1,2 mil unidades já foram aprovadas e estão na fase de assinatura de contratos para o início das obras ainda neste ano.

A nova etapa faz parte da ampliação da política habitacional do município, enquanto a Prefeitura conclui os trâmites do primeiro ciclo do programa, que prevê a entrega de 692 apartamentos nos residenciais Tijucal e Comodoro.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que a aprovação das novas unidades dará continuidade às ações do programa.

“Protocolamos o pedido de 2 mil novas unidades em 2025 junto ao Governo Federal. Deste total, 1,2 mil já foram aprovadas e estão na fase de assinatura de contratos para que as próximas obras comecem ainda este ano”, afirmou.

No primeiro ciclo do Casa Cuiabana, a Secretaria aguarda a conclusão da análise da Caixa Econômica Federal sobre a documentação dos candidatos sorteados. Após o encerramento dessa etapa, o Município publicará a lista definitiva dos beneficiários, prevista para setembro.

Leia Também:  Prefeito Emanuel Pinheiro lamenta a morte do jornalista esportivo Nelson Antônio Severino

Na sequência, as famílias consideradas aptas participarão do Trabalho Técnico Social, que inclui visita aos empreendimentos, sorteio das unidades habitacionais, assinatura dos contratos e ações de preparação para a ocupação dos imóveis.

As primeiras entregas dos residenciais Tijucal e Comodoro estão previstas para o fim de 2026. Os candidatos que desejarem consultar a situação do cadastro podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no térreo da Prefeitura de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA