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Mutirão Fiscal é prorrogado até 18 de dezembro com descontos de até 95% em juros e multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 18 de dezembro de 2024. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas, além de parcelamento em até 48 vezes para regularização de débitos municipais, como IPTU, ISSQN e multas de trânsito.

Os contribuintes podem aderir ao Mutirão Fiscal de forma 100% virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura ou do Portal REFIS Online. Além disso, o atendimento presencial estará disponível no posto da Procuradoria Fiscal entre os dias 14 e 18 de dezembro.

Para facilitar o processo, os acordos também podem ser realizados pelo WhatsApp, garantindo agilidade e comodidade aos contribuintes.

A iniciativa é uma parceria entre a PGM e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e visa incentivar a regularização das pendências financeiras dos cidadãos.

A prorrogação do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 10.740, publicado na edição suplementar nº 1.013 da Gazeta Municipal desta segunda-feira (16).

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Mais informações estão disponíveis no Portal REFIS Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Espaço público recebe manutenção após retirada de carros abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura no bairro Cidade Verde após uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), que notificou uma oficina para retirar veículos abandonados de espaço público.

A ação Mobilidade em Ordem teve como objetivo orientar os responsáveis sobre a liberação das áreas ocupadas irregularmente. Após a retirada dos veículos, a Prefeitura retornou ao local para executar serviços e verificar outras necessidades identificadas durante a fiscalização.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que a atuação integrada foi necessária diante das condições encontradas no espaço. Segundo ela, além da retirada dos veículos, a equipe identificou a necessidade de serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura, bem como de melhorias na quadra poliesportiva.

“Estivemos aqui na quinta-feira, quando tratamos com os responsáveis da oficina mecânica sobre os veículos abandonados. Todavia, verificamos que aqui precisava de uma ação da Limpurb e também da Secretaria de Obras, com dois pontos de esgoto abertos ou estruturas sem tampa, o que é muito perigoso para as pessoas e para as crianças. Por isso, estamos trazendo os serviços e verificando outras necessidades do espaço”, afirmou Juliana.

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou os serviços de limpeza no local. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também esteve na área para verificar uma caixa de esgoto que estava destampada.

Em conjunto com a Águas Cuiabá, a equipe fará uma avaliação para verificar se a estrutura possui ligação com a rede de esgoto. A previsão é de que a caixa seja desobstruída e receba uma nova tampa. Caso seja identificada a necessidade de interligação à rede, o serviço será realizado após a avaliação técnica.

A fiscalização também levou a Prefeitura a identificar a necessidade de melhorias na quadra poliesportiva Márcio de Arruda. O espaço apresenta problemas nos alambrados e no banheiro, que estava com acúmulo de lixo e sem condições adequadas de uso.

De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves, a pasta já havia realizado intervenções no local, e novas melhorias deverão ser programadas. “Esse é mais um dos exemplos de espaços públicos que passaram por anos de abandono. A Secretaria de Esportes já esteve aqui e fez algumas intervenções, mas ainda precisamos de novas ações, principalmente no banheiro e nos alambrados. Vamos colocar essa quadra na nossa programação e voltar para acompanhar as melhorias”, afirmou.

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A ação Mobilidade em Ordem, realizada pela Sorp e pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), orientou quatro estabelecimentos a retirar veículos abandonados de vias e praças públicas da capital. Três oficinas e uma borracharia têm prazo até esta quinta-feira (24) para retirar os automóveis dos espaços ocupados irregularmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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