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Ministro realiza visita técnica à obra do Restaurante Popular e primeira-dama destaca compromisso pela qualidade; Cuiabá irá disponibilizar mais de 26 mil refeições todo mês

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O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, realizou na manhã desta sexta-feira (22), visita técnica à obra do Restaurante Popular, localizado na região central de Cuiabá. Ao lado do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, e da equipe da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, visitou o espaço que será aberto nos próximos dias ampliando a capacidade estrutural com quase duas mil refeições mensais. No total, somando as ações do Restaurante Popular e do programa Prato Cheio (que ofertará refeições por meio de vinte restaurantes conveniados), Cuiabá distribuirá 26 mil refeições ao mês.

A ação de reestruturação do restaurante abrange diversas áreas, desde a modernização da cozinha até a renovação da área de atendimento e refeições. As instalações estão sendo atualizadas para garantir que os padrões de higiene e segurança alimentar sejam rigorosamente mantidos.

Além disso, a nova estrutura também prioriza a acessibilidade, assegurando que todas as pessoas possam desfrutar das refeições oferecidas pelo restaurante, incluindo reestruturação de banheiros adaptados, cozinha equipada com equipamentos de qualidade e refeitório com espaços adequados para atender um maior número de pessoas diariamente. As refeições serão balanceadas e os cardápios serão elaborados por nutricionistas, com valor de R$ 2.

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Sem restrições, qualquer cidadão, independentemente de renda ou cadastro em algum programa, poderá ter acesso a refeições balanceadas, seguindo as orientações de nutricionistas, contendo proteínas, carboidratos, verduras e legumes, acompanhados de suco e sobremesa.

“A situação é impactante. Encontro-me sentado à mesa, observando pela janela, quando percebo alguém revirando o lixo. Isso vai além da questão ética. Não consigo simplesmente ficar de braços cruzados diante disso. Posso oferecer ajuda? Estou disposto a ajudar, e é por isso que se torna uma prioridade máxima. E depois? Não podemos sustentar essa situação indefinidamente. Felizmente, já temos um plano em mente. A ideia é buscar um dos programas de assistência disponíveis em nossa rede, seja através do CRAS em cada município ou por meio de uma entidade de apoio. Recebemos o Brasil com mais de trinta e três milhões de pessoas e vamos mudar esse cenário”, destacando que o Plano Brasil sem Fome mantém como alicerces o acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo e a mobilização para o combate à fome.

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“Nossa política de assistência social vem enfrentando anos difíceis, com desfinanciamento e desmantelamento. Desde então, do novo governo federal, muitas reformas e mudanças foram operacionalizadas. No entanto, o apelo popular e as necessidades sociais de uma nação em colapso nos lembraram da importância de garantir o básico para a subsistência. Com a volta do governo que mais fez pelo social na história deste país, estamos buscando novas modalidades de proteção, especialmente para aqueles em maior grau de vulnerabilidade. É um momento importante e um passo significativo em direção a um futuro mais inclusivo e igualitário para nossa cidade. Agradecemos a todos que tornaram este programa possível e estamos comprometidos em continuar trabalhando incansavelmente para melhorar a vida de nossa população”, declarou a primeira-dama Márcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

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O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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