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Mesa técnica discute acesso acesso de pequenos produtores ao mercado formal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, participou da primeira reunião da mesa técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta semana.

O trabalho foi iniciado para unificar ações e debater o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), assim como o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A unificação dos dois selos pode permitir que pequenos produtores comercializem suas mercadorias em todo o país.

Estiveram reunidos representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além do setor produtivo.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, que presidiu a mesa técnica, a ação é pertinente devido ao ineditismo da temática. “Estamos intermediando uma solução inovadora. O pequeno produtor poderá ganhar, nos próximos meses, uma forma simplificada de atuar na legalidade, produzindo e vendendo com segurança. Todas as esferas estão empenhadas em resolver o problema.”

“Essa discussão é fundamental para que o produtor de pequeno porte possa ter acesso ao mercado formal. Se o agricultor de pequena propriedade, a agricultura familiar, não puder vender seus produtos no mercado formal, eles jamais vão prosperar. Continuarão vendendo produtos clandestinos, reféns de intermediadores e atravessadores. Esse é, principalmente, o cenário que Cuiabá vive hoje”, explicou o secretário Municipal de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa.

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De acordo com Fellipe, Cuiabá é um município que tem atualmente mais de 90% de sua área rural, onde vivem apenas 2% da população. “E, dessa área imensa, mais da metade são propriedades rurais, mas não produtores rurais. Essa realidade não diverge da do restante do país, no sentido de que os produtores estão envelhecendo, e seus filhos estão migrando para a cidade”, explicou o secretário.

Ainda segundo Fellipe, a única forma de manter os jovens no campo e permitir que essas famílias prosperem é enfrentar esse problema. “A legislação não é nova, é muito antiga, tem 70 anos, e chegou a hora de enfrentarmos essa questão. Parabéns ao Tribunal de Contas por reunir as esferas federal, estadual e municipal para buscar a simplificação, que é, de fato, o que esses produtores precisam. A grande reclamação, além da falta de informação, são as condições financeiras para regularizar essas áreas de produção. O TCE está atento a isso e reuniu todas essas entidades para buscar uma solução”.

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O superintendente federal de Agricultura de Mato Grosso, Leny Rosa Filho, e o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, também participaram da reunião.

As auditoras de Controle Externo do TCE-RJ, Fernanda Candemil e Kelly Roberta de Araújo Moraes, participaram como espectadoras, para conhecer o funcionamento de uma mesa técnica e implementar futuramente a iniciativa no estado do Rio de Janeiro. O deputado estadual Gilberto Catani também esteve presente na mesa técnica.

#PraCegoVer

A foto mostra uma sala ampla no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, onde estão reunidos representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para tratar da legalização dos produtos de origem animal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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