CUIABÁ

Manual de Orientação sobre Condutas de Agentes Públicos em Ano Eleitoral é publicado na Gazeta Municipal desta sexta-feira (7)

Publicado em

7 de junho de 2024

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta sexta-feira (7), o Decreto 10.210/2024, que dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação sobre Condutas de Agentes Públicos em Ano Eleitoral. A publicação consta na Gazeta Municipal. O Manual de Orientação pode ser conferido aqui.

De acordo com a normativa, o objetivo é evitar que a máquina administrativa e seus agentes sejam usados para beneficiar determinado candidato, partido político, federação ou coligação em detrimento de outros, com exceção dos servidores ou empregado que estiver licenciado ou em gozo de férias, ou fora do horário de expediente.

O Manual de Orientação de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, nos moldes da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Veja a íntegra do Decreto.

DECRETO Nº 10.210 , DE 05 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE CONDUTAS DE AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL.

O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições;

CONSIDERANDO a vedação de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos e, por conseguinte, a legitimidade e a normalidade das eleições;

CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, direta e indireta, por intermédio de seus órgãos e entidades, tem o dever de zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral; CONSIDERANDO, por fim, que esta Administração Municipal pauta-se pela transparência, impessoalidade, legalidade e lisura dos atos administrativos;

DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único deste Decreto, o Manual de Orientação de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, nos moldes da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º O presente Decreto deverá ser exposto em local visível, nas sedes das secretarias municipais e entidades da administração indireta, para conhecimento dos agentes públicos e dos munícipes em geral.

Art. 3º O sitio eletrônico da Prefeitura Municipal deverá manter link para visualização do Manual de Orientação, com vistas a sua ampla divulgação. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de junho de 2024.

EMANUEL PINHEIRO Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá avança com mutirão e moradores agradecem melhorias nos bairros Altos do Parque

Published

5 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O mutirão de tapa-buracos nos bairros Altos do Parque 1 e 2 deve ser concluído já nesta quarta-feira (15). A agilidade no trabalho se deve ao fato de todas as equipes terem sido deslocadas para o mesmo local e atuarem de forma descentralizada pelas ruas e avenidas, garantindo mais rapidez na execução. O serviço de cata-treco também foi realizado nesta data, melhorando o visual do bairro e ampliando o sentimento de pertencimento dos moradores.

Reni Regina Amorim da Silva, moradora do Altos do Parque 2, afirmou que a presença das equipes é visível em toda a região. “A gente está vendo que eles estão tapando os buracos aqui, é maravilhoso ver a diferença nas ruas, porque realmente estava precisando. Na Avenida A, no Altos do Parque 1, onde fica a escola dos meus filhos, era só buraco. E lá no Altos do Parque 2 também estava precisando. E o cata-treco veio para ajudar, o povo está colocando muita coisa que não usa mais do lado de fora, é sofá, cadeira quebrada e muito mais. Está ficando com outra cara o nosso bairro”, relatou.

Moradora antiga do Altos do Parque 2, Antônia Lucimar de Oliveira destacou a melhoria para quem depende do transporte público. “Eu ando de ônibus e dá para sentir a diferença, ficou 100% bom. Deve ser por causa da chuva, porque todo ano vão abrindo buracos. E a população fica esperando a chuva passar para ver se o pessoal vem tampar. Eu fico esperando e até falo: ai, meu Deus do céu, deixa parar um pouco a chuva para a Prefeitura mandar arrumar”, disse, em tom bem-humorado.

A sensação predominante entre os moradores é de alívio. Zenivaldo Pedroso, também residente antigo, afirmou que a ação impacta diretamente na qualidade de vida. “Vai melhorar a vida agora. Veio o mutirão e o cata-treco, os dois juntos, e isso alivia bastante, faz uma limpeza no bairro e ajuda também a evitar mosquitos da dengue”, explicou.

O sentimento de cuidado com a comunidade também reforça o vínculo dos moradores com o bairro. Maria Faustina dos Santos destacou o carinho pelo local. “Eu gosto daqui, tanto quando está calor quanto quando está mais fresco. Para mim, o bom é viver aqui, onde ganhei minha casa há tempo atrás e passei por muita coisa no começo, mas tudo passa. Até os buracos ficaram para trás, hoje está tudo tampado. E acredito que vai melhorar ainda mais”, afirmou.

Entre os comerciantes, o clima também é de otimismo. Genil Paulo Pinho, do Altos do Parque 1, relatou que a situação era crítica, principalmente na entrada do bairro. “Já estava passando da hora mesmo. Resolveram as duas entradas do bairro e essa rua de trás também. É uma boa notícia ver que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Obras, está com uma grande ação. Fazia tempo que a população estava esperando. Muito bom o resultado”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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