CUIABÁ

LOA 2024 entra na fase da implementação das demandas apontadas após quatro audiências públicas

Publicado em

21 de setembro de 2023

por

Da Redação

Encerrada a primeira fase da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, segue com o processo de implementação das demandas apontadas pela comunidade. Mais uma vez, os moradores responderam ao chamado e participaram ativamente das audiências públicas, divididas por regiões da cidade, onde tiveram a oportunidade de expressar suas preocupações e necessidades.

O diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Charles Zandonato, destacou que entre as principais solicitações feitas pelos cidadãos estão questões relacionadas ao recapeamento e pavimentação de vias, reforma e construção de centros comunitários, bem como a regularização fundiária, entre outros assuntos de relevância para a comunidade.

“Realizamos quatro encontros muito produtivos, nos quais conseguimos manter um alto nível nas discussões. A população compreendeu a importância da participação para a elaboração de um orçamento que esteja alinhado com a realidade atual”, explicou.

O próximo passo é incorporar e contemplar essas demandas no projeto de lei da LOA e encaminhá-lo à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro para votação. A aprovação deve ocorrer até dezembro de 2022, após análise, realização de novas audiências públicas e inclusão das demandas consideradas necessárias.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Deste montante, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) estão alocados para despesas de capital, que incluem investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.

“Este foi apenas o começo. Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi votada e aprovada pelos vereadores, a LOA detalhará os valores alocados para cada Secretaria visando à execução das ações e projetos do próximo exercício, complementando a peça da LDO”, concluiu Éder Galiciani, secretário municipal de Planejamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

4 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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