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Lei sancionada garante reconhecimento oficial ao Instituto Bentinho em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na tarde desta quarta-feira (7), a lei que declara de utilidade pública municipal o Instituto Bentinho. A norma foi apresentada pelo vereador Demilson Nogueira e aprovada pela Câmara Municipal, consolidando o reconhecimento oficial da atuação da instituição no município.

O ato de sanção ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini, no Palácio Alencastro, e contou com a presença de representantes do Instituto Bentinho, além de autoridades municipais. A medida permite que a entidade passe a ter acesso facilitado a parcerias com o poder público, emendas parlamentares e outros mecanismos legais de apoio, desde que cumpra os critérios de transparência e prestação de contas exigidos em lei.

Durante a assinatura, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da organização institucional das entidades para que possam receber recursos públicos de forma responsável. “As instituições precisam buscar estruturação, ter documentação regular, capacidade administrativa e transparência na prestação de contas. Só assim é possível acessar incentivos públicos e emendas parlamentares, garantindo que os recursos cheguem à população de forma correta e eficiente”, afirmou.

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Autor da proposta, o vereador Demilson Nogueira ressaltou o papel social do Instituto Bentinho e sua ligação com a capital mato-grossense. “É uma instituição genuinamente cuiabana, construída com muito trabalho e dedicação, que merece o reconhecimento da sociedade e do poder público pelo serviço que presta”, declarou.

Com a sanção, o Instituto Bentinho passa a ter o título de utilidade pública municipal, fortalecendo sua atuação e ampliando as possibilidades de desenvolvimento de projetos sociais em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a Influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e rurais. A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na estratégia de rotina, fazem parte desse público crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes em qualquer período da gestação, não sendo necessário comprovante formal, e idosos com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Já os grupos prioritários da estratégia especial incluem pessoas com maior risco de agravamento da doença ou maior exposição ao vírus. Entre eles estão puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência permanente, sendo considerada a autodeclaração no ato da vacinação, e pessoas com doenças crônicas, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, além de diabetes, obesidade grave, imunossupressão, transplantados e pessoas com trissomias.

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Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários e dos Correios.

A lista contempla ainda povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional, além de jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.

Para receber a vacina, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não impedem a imunização caso não estejam em mãos. Nesses casos, os dados podem ser consultados por meio do CPF e, após a aplicação da dose, é fornecido um comprovante para registro posterior.

No caso dos grupos prioritários, também é necessária a comprovação da condição que garante o acesso à dose. Puérperas devem apresentar certidão de nascimento do bebê, cartão da gestante ou documento hospitalar. Profissionais precisam comprovar vínculo ativo por meio de crachá, contracheque ou declaração da instituição.

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Caminhoneiros e trabalhadores do transporte devem apresentar documento que comprove o exercício da função, enquanto profissionais das forças de segurança e integrantes das Forças Armadas devem apresentar documento funcional ou declaração de serviço. Para pessoas com deficiência permanente, a autodeclaração é considerada no momento da vacinação.

Em relação às pessoas com doenças crônicas, a Nota Técnica não especifica um documento obrigatório, mas a comprovação geralmente ocorre por meio de laudos, receitas ou exames médicos que atestem a condição clínica.

A influenza é uma infecção viral altamente transmissível e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui diretamente para a redução de internações e óbitos.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a ampliação da vacinação para o público geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde. A participação da população no Dia D é considerada essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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