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Juiz Tarcísio Regis Valente, da 23ª Vara Regional do Trabalho, considera greve dos profissionais de limpeza urbana ilegal e determina multa diária de R$ 100 mil; veja documento

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) informa que o juiz Tarcísio Regis Valente, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, expediu uma decisão liminar no dia 30 de junho de 2024, considerando a greve dos profissionais de limpeza urbana ilegal em Cuiabá. “Deferido o pedido de tutela provisória de urgência para que o Sindicato dos Empregados de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (SINDILIMP/MT) não inicie a greve anunciada, ou que a encerre imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00”, diz trecho da decisão.

A decisão foi deferida atendendo a solicitação da empresa LOCAR Saneamento Ambiental Ltda, que ajuizou um Dissídio Coletivo de Greve contra o Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (SINDILIMP/MT) requisitando o deferimento de tutela de urgência para evitar a paralisação anunciada para 1º de julho de 2024, que não foi comunicada oficialmente aos empregadores e usuários com 72 horas de antecedência, sob multa diária de R$ 300.000,00 em caso de descumprimento.

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A LOCAR ainda pediu a manutenção de um contingente mínimo de 90% dos trabalhadores em caso de greve, para garantir a prestação dos serviços essenciais de limpeza urbana, também sob pena de multa diária de R$ 300.000,00.

O juiz Tarcísio Regis Valente, após analisar os documentos apresentados, concluiu que as negociações entre as partes ainda não estavam esgotadas e que, portanto, a deflagração da greve não observava os requisitos necessários previstos na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89).

Diante disso, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência para que o SINDILIMP/MT não inicie a greve anunciada, ou que a encerre imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. Também foi autorizado o desconto salarial dos empregados que participarem da paralisação. A decisão foi encaminhada ao sindicato e à empresa, com ordem de cumprimento imediato.

No entanto, o SINDILIMP/MT decidiu não respeitar a liminar e continuar com a paralisação.

Por ser uma empresa privada, a Limpurb não pode interferir nas ações da administração e gestão, mesmo que isso interfira diretamente na prestação de serviços de zeladoria e limpeza urbana em Cuiabá. Por fim, ressalta a importância da transparência e do compromisso em manter a integridade em todas as ações.

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Leia abaixo a íntegra da decisão

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito lança projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” com oferta de 2,6 mil vagas gratuitas em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, lança às 16h desta terça-feira (2) o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola”, uma iniciativa que amplia o acesso gratuito ao esporte para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos da capital. O evento será realizado no Centro de Treinamento Manoel Dresch, do Cuiabá Esporte Clube, no Distrito Industrial.

A proposta reforça a política pública da gestão municipal de integrar esporte, educação e inclusão social. Reformulado e ampliado, o programa disponibiliza 2.600 vagas imediatas em diversas modalidades esportivas, distribuídas em ginásios, quadras e espaços públicos de diferentes regiões da cidade.

Além de incentivar a prática esportiva, o projeto busca estimular o bom desempenho escolar, a disciplina, o respeito e a formação cidadã. Segundo o prefeito Abilio Brunini, o esporte é uma ferramenta estratégica para afastar crianças e adolescentes da violência, promover hábitos saudáveis e fortalecer os vínculos comunitários.

Entre as modalidades oferecidas estão futsal, futebol de campo, voleibol, handebol, basquetebol, atletismo, badminton, tênis de mesa, beach tênis, capoeira, hóquei indoor, treinamento funcional, dança, ginástica e atividades voltadas ao público sênior. Todas as aulas serão conduzidas por profissionais habilitados e acontecerão em polos espalhados pela capital.

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As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo aplicativo Cuiabá Smart. Também haverá atendimento presencial nos locais das atividades para auxiliar os interessados.

A cerimônia de lançamento contará com a presença de autoridades municipais, representantes do esporte cuiabano, professores e alunos que serão beneficiados pela iniciativa.

SERVIÇO

O quê: Lançamento do projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola”

Quando: Terça-feira (2), às 16h

Onde: Centro de Treinamento Manoel Dresch, Cuiabá Esporte Clube, Distrito Industrial

Quem: Prefeito Abilio Brunini, secretário municipal de Esporte e Lazer Jefferson Neves, autoridades, professores e alunos participantes do programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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