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Espaço de Acolhimento da Mulher completa quatro anos e foi base para Lei Nacional que garante atendimento no SUS

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A unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá comemora quatro anos nesta terça-feira (16), sob a coordenação da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher.

Este espaço foi o primeiro do Brasil dentro de uma unidade de saúde pública e serviu como base para o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que garantiu esses serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

“Essa unidade surgiu de um anseio da Maria da Penha, que nos contou sobre a falta desse tipo de espaço em todo o Brasil para acolher as mulheres que chegam violentadas nos hospitais públicos, abaladas psicologicamente e expostas a julgamentos”, contou Márcia Pinheiro, uma das idealizadoras do espaço.

Mais de 1,4 mil mulheres já passaram pelo espaço, recebendo um total de 25 mil atendimentos nos serviços de psicologia, psiquiatria, assistência social e suporte jurídico.

Apoio Psicossocial

Somente o apoio psicossocial registrou 708 atendimentos entre janeiro e junho deste ano. Esse serviço é considerado essencial para a reabilitação das vítimas de violência doméstica, pois ajuda na recuperação da autoestima, autonomia e independência emocional.

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Seis profissionais trabalham para entender o contexto social em que a vítima está inserida e, a partir daí, traçar formas eficazes de romper o ciclo da violência doméstica.

“Não é apenas suporte emocional e psicológico. Trata-se da recuperação da autoestima e do controle da vida, além de oferecer um ambiente seguro para compartilhar suas experiências e aprender estratégias para superar o trauma da violência”, destacou Clariane Moraes, coordenadora do espaço.

Formas de Atendimento

Os atendimentos no espaço ocorrem em três situações diferentes:

  1. Atendimento emergencial: destinado às mulheres agredidas que necessitam de atendimento médico especializado. Neste caso, a vítima pode procurar o espaço, que oferece discrição e isolamento para minimizar os impactos psicológicos da agressão.

  2. Atendimento referenciado: ocorre quando os órgãos públicos, como a Defensoria Pública e Centros Especializados de Assistência Social, solicitam o acolhimento da vítima para serviços específicos, como assistência social, atendimento jurídico, médico ou psicológico.

  3. Atendimento voluntário: quando a vítima procura espontaneamente os serviços oferecidos pelo espaço. Este é considerado um dos perfis mais importantes, pois um dos principais objetivos é incentivar a mulher a denunciar o agressor e conhecer seus direitos.

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“Nós queremos encorajar essas mulheres a denunciar, mas, para isso, precisamos oferecer suporte. A ideia do espaço é justamente estimular essa coragem nas mulheres e mostrar que há vida após a violência doméstica”, concluiu a secretária Cely Almeida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Web Denúncias volta a receber denúncias e Protocolo SORP é restabelecido

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O sistema Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) foi restabelecido nesta quinta-feira (30), após um período de indisponibilidade decorrentes de quedas no fornecimento de energia elétrica. Com a normalização, a população pode voltar a registrar ocorrências diretamente pelo Portal Sorp, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.

O Protocolo setorial da Sorp, localizado no Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, também voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 17h.

Por meio do Web Denúncias, o cidadão pode comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização municipal, entre elas terrenos baldios e mato alto, perturbação do sossego por som alto ou barulho de obras, ocorrências envolvendo animais, problemas em calçadas, árvores e lixeiras, esgoto e água servida, obras irregulares e corte de asfalto não autorizado, comércio irregular ou clandestino e invasões, entre outras.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a Sorp manteve as equipes de fiscalização em atividade, priorizando vistorias programadas e ações de campo. Os serviços vinculados ao Bem-Estar Animal, à Defesa Civil e ao Cuiabá Regula também foram afetados pela indisponibilidade.

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Denúncias relacionadas à perturbação do sossego também podem ser registradas pelo plantão do Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000. O serviço funciona às sextas-feiras e aos sábados, das 22h às 3h, e aos domingos, das 19h à meia-noite.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, determinou, por meio da Portaria SORP nº 56/2026, a suspensão dos prazos de todos os processos administrativos em tramitação na SORP, incluindo aqueles para apresentação de defesas, recursos e demais manifestações dos munícipes. A medida teve como objetivo preservar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos administrados prejudicados pela falta de acesso aos sistemas.

Com o restabelecimento dos serviços, a contagem dos prazos processuais será retomada normalmente na segunda-feira (5). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected], do Serviço de Informação ao Cidadão da Sorp.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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