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Emanuel Pinheiro reforça recursos para Saúde, Educação e Assistência Social em Brasília; Debate sobre Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável está na agenda prevista na Casa Civil

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, cumpre agenda nesta segunda e terça-feira (22 e 23) em Brasília, DF, para dar continuidade aos projetos voltados para a saúde pública da capital. Juntamente com o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho, o chefe do Executivo Municipal irá se reunir com representantes do Ministério da Saúde, com o objetivo de acelerar os investimentos na atenção primária, principalmente através do aumento das equipes da Saúde da Família, incluindo a implementação do projeto Hora Estendida em algumas unidades.

“Cem por cento da população usuária do Sistema Único de Saúde é atendida na atenção primária, nos postos de saúde, unidades básicas, pelas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal. Com isso, nada mais justo do que ampliar o leque de investimentos nesse setor, pois esses recursos são fundamentais para garantir o fortalecimento dessa rede de proteção, promoção e prevenção da saúde da nossa gente. Queremos mudar a cara da atenção primária para trabalhar a prevenção”, disse o prefeito.

A dedicação à Atenção Primária à Saúde tornou-se um marco na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que recebeu a prefeitura de Cuiabá com apenas 10 equipes de Saúde Bucal e apenas 75 equipes de Saúde da Família. Um cronograma de ampliação das equipes da Saúde da Família e de Saúde Bucal na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá foi estabelecido através de um acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira.

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Com o acordo, Cuiabá terá 88 equipes de Saúde Bucal e 190 equipes de Saúde da Família. Além das novas equipes, a SMS também credenciará o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do CPA 4, que receberá R$ 240 mil para implantação e R$ 50 mil para custeio mensal do Ministério da Saúde.

A atenção secundária também será pauta a ser discutida com o Ministério da Saúde. “Já recebemos a sinalização da ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima. Estamos no processo burocrático para aquisição desses recursos. O maior interessado em que as coisas aconteçam para Cuiabá sou eu, o prefeito da nossa querida e amada Cuiabá. Se precisar voltar, ficar aqui se necessário para agilizar e destravar os procedimentos para recebimento desses recursos, farei de tudo”, assegurou o gestor.

Outros assuntos de interesse da população cuiabana, como investimentos na Educação, Mobilidade Urbana e Assistência Social, também estão em pauta. “Já temos uma agenda prevista no Ministério da Educação para discutir as deliberações junto ao Fundeb. Estamos focados em garantir recursos para a conclusão, reforma e construção de novas escolas, especialmente em comunidades como no Altos do Parque, onde enfrentamos grandes desafios. É um compromisso que temos com essas comunidades e com a população, e vamos cumpri-lo”, informou.

Até o final do ano, teremos um total de 32 unidades educacionais entregues à comunidade, entre reformas completas ou construções novas, apenas em meu segundo mandato. Todas estão climatizadas pelo Programa Climatizar é Humanizar, com acessibilidade, móveis e equipamentos pedagógicos novos, proporcionando estruturas adequadas para dignificar os profissionais da educação e nossas crianças, trazendo tranquilidade aos pais que trabalham, sabendo que seus filhos estão em uma escola onde os profissionais são comprometidos com seu trabalho”, declarou Pinheiro.

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Na última semana, foi entregue a 27ª unidade educacional totalmente reformada, reconstruída ou construída sob a administração de Emanuel Pinheiro. A nova Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Augusto Mário Vieira está situada no bairro Campo Verde, na Regional Leste.

Na parte da tarde, explicou o prefeito, teremos duas reuniões agendadas na Casa Civil para discutir o Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável, como demais assuntos de interesse da população cuiabana. “Também tenho planos de visitar o Senado Federal para conversar com os senadores Welington Fagundes e Jaime Campos, buscando destinar emendas para nossa capital. Eles já se comprometeram, juntamente com a primeira-dama Márcia Pinheiro, em destinar emendas para a área de assistência social. Pretendo levar alguns projetos e propostas para garantir esses recursos para a assistência social da nossa capital”, detalhou Pinheiro.

“Temos uma agenda lotada, mas tenho a plena certeza de que será muito produtiva. Mais uma vez, creio que será uma semana abençoada e com resultados exitosos para a nossa população cuiabana”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Construções inabitadas em APP e área pública são demolidas por irregularidades

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A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta quinta-feira (16) uma ação de demolição de edificações não habitadas construídas irregularmente em área destinada a equipamento comunitário e em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Parque Cuiabá. A operação foi liderada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Durante a ação, foram retirados entulhos e restos de materiais de construção descartados de forma irregular. Entre as estruturas demolidas está a extensão de uma marmitaria construída nos fundos do imóvel, em área pública destinada a equipamento comunitário. O estabelecimento havia sido embargado em novembro do ano passado. Em outro local, foi identificado furto de energia elétrica, sendo acionada a concessionária Energisa para as providências cabíveis.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização Cristiane Almeida, a ação atende a uma recomendação do Ministério Público, que cobrou do município providências diante da ocupação irregular da área pública. “É uma área pública municipal destinada a equipamento comunitário e dentro dela tem uma área de preservação permanente. O Ministério Público cobrou o município porque o local estava sofrendo ação de invasores, com descarte de entulho e construção irregular. Estamos fazendo a retirada e a limpeza do espaço”, explicou.

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Segundo ela, em vistoria anterior foram constatadas cerca de 35 edificações erguidas em área de equipamento comunitário e APP, algumas habitadas e outras ainda em construção. Nesta etapa, a demolição ocorreu apenas em obras inacabadas, totalizando entre seis e oito estruturas. As construções com moradores deverão ser alvo de medidas judiciais posteriores.

Ainda durante a operação, uma distribuidora instalada em área pública foi interditada. O proprietário já havia sido notificado e há decisão de primeira instância determinando a demolição.

O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, destacou que a ação é continuidade de um trabalho iniciado anteriormente com a lavratura de autos de infração e notificações.

“Fizemos a primeira ação com autos de infração e notificações, dando ciência da ocupação irregular desses moradores e comércios. Hoje estamos finalizando com a demolição, resgatando esses espaços públicos para o município. Além de ser uma área destinada a equipamento comunitário, também há uma área de preservação de um córrego que passa ao lado. Estamos tentando recuperar esse espaço para a cidade”, afirmou Robson Pereira.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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