CUIABÁ
Eleição define composição de novo membros do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá
Publicado em
17 de maio de 2024por
Da RedaçãoDefinida na tarde desta quinta-feira (16), a nova composição e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2024/2026. A votação aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), das 14h às 15h30, na tarde desta quinta-feira (16), por meio de voto secreto em cédula confeccionada e devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral, sendo que cada Conselheiro ou entidade teve direito a um voto.
A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por usuários, trabalhadores na área da Saúde, governo e prestadores de serviços públicos e privados, definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º.
O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, desejou boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.
“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.
O Conselho Municipal de Saúde
O CMS de Cuiabá é um órgão colegiado do sistema municipal de saúde, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal, diligencial e fiscalizador. Tem por finalidade deliberar sobre a Política Municipal de Saúde.
Conforme está registrado em seu Estatuto, tem como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
É composto por 40 membros que representam o Poder Público (por meio da Secretaria Municipal de Saúde) e a sociedade civil organizada, seja por meio de entidades de usuários ou de trabalhadores da Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, deu as boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.
“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.
Composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2026
SEGMENTO USUÁRIO
1 – UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS
União Coxipoense de Associações de Moradores/UCAM
Titular: Maria Socorro Barbosa da Silva
Suplente: Claudio Mário de Moraes
2 – MOVIMENTO SINDICAL
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – SISPUMC
Titular: Claudinei Vailant
Suplente: Romilda de Farias
3- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DOENÇAS E PATOLOGIAS ESPECÍFICAS
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá/APAE
Titular: Jackeline Rodrigues da Silva
Suplente: Caryme Gabrielle Matos Cruz
4-MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS
Associação Brasileira de Redução de Danos/ABORDA
Titular: Sandro Oliveira da Rosa
Suplente: Raimunda Silva Pereira
5- PASTORAIS RELIGIOSAS
Pastoral da Criança
Titular: Eliane Quintino da Silva
Suplente: Marlene Maria de Almeida
6- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência/FCD-MT
Titular: Amerino Martins de Carvalho Neto
Suplente: Ambrósio Moreira de Souza Santos
7- MOVIMENTOS POPULARES ESPECÍFICOS NA ÁREA DE SAÚDE
Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso/AEB-MT
Titular: Antônio Lemos Correa
Suplente: Abemael Costa Melo
8- ORGANIZAÇÃO DE MULHERES
Associação de Defesa do Direito, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres nos Bairros e nas Regiões no Estado de Mato Grosso/ADDTD – Mulheres
Titular: Marilene da Silva Pinheiro
Suplente: Marcia Belém soares de Campos
9- ORGANIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE
Associação Matogrossense Pró-Idoso/AMPI
Titular: Ayr Guimarães de Jesus
Suplente: Maria do Carmo de Oliveira Neta
10- MOVIMENTO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC/MT
Titular: Cristiane Ribeiro de Moraes
Suplente: Benildes Aureliano Firmo
SEGMENTO TRABALHADOR
1 – Conselho Regional de Educação Física 17ª Região/MT – CREF17/MT
Titular: Julio Cesar de Souza Garcia
Suplente: Aldo Ricci Figueiredo
2 – Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso – COREN/MT
Titular: Bruna Karoline de Almeida Santiago
Suplente: Thalisson Magno de Oliveira
3 – Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso/CRM-MT
Titular: Osvaldo Cesar Pinto Mendes
Suplente: Adriano Bastos Pinho
4 – Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso – SINODONTO/MT
Titular: Narcíso Santana da Silva
Suplente: Cristhiane Almeida Leite da Silva
5 – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso/SINFAR/MT
Titular: Wille Márcio Nascimento Calazans
Suplente: Devanil Roza Fernandes
SEGMENTO DE GOVERNO/PRESTADOR
1 – Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS
Titular: Deiver Alessandro Teixeira
Suplente: Leila Maria Boabaid Levi
2 – Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – HPSMC
Titular: Wilson Aparecido Carvalho Cutas
Suplente: Ricardo Soares Venero
3 – Hospital Universitário Júlio Müller – HUJM
Titular: Cassiano Moraes Falleiros
Suplente: Maria de Fátima de Carvalho Ferreira
4 – Federação das Filantrópicas
Titular: Daniella da Costa Amaral
Suplente: Mázena Salah El-Din Farah
5 – Secretaria Estadual de Saúde – SES
Titular: Cláudia Regina Marques Vasconcelos Moreno
Suplente: Juliana Anacleto Cruz
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que institui o Programa Siminino Cuiabá
Published
1 minuto agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
O Projeto de Lei que institui o Programa Siminino Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, é voltado ao atendimento de meninos com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses.
O programa funcionará no contraturno escolar, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e cooptação pela criminalidade. A permanência dos participantes estará obrigatoriamente vinculada à frequência escolar.
Entre as atividades previstas estão ações de esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, além de acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê o estímulo ao protagonismo juvenil, com incentivo ao desenvolvimento de habilidades e talentos, contribuindo para a formação cidadã.
De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. A lei autoriza ainda a celebração de convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de atendimento.
O projeto que institui o Siminino foi votado na terça-feira (14), e a alteração no Conselho foi aprovada na quinta-feira (16), ambas em regime de urgência simples.
O Projeto de Lei que trata de alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com 18 votos favoráveis, foi aprovado durante a sessão de quinta-feira (16). A proposta promove a adequação da legislação municipal de Cuiabá aos requisitos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A mudança é obrigatória para que o município resolva inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e possa aderir formalmente ao sistema nacional, garantindo acesso a recursos e programas federais de combate à fome.
Em relação à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto estabelece que dois terços, correspondentes a 14 membros, serão da sociedade civil organizada, e um terço, equivalente a sete membros, será composto por representantes do governo municipal. Também há adequação ao Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho seja exercida por representante da sociedade civil.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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