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Eleição define composição de novo membros do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá

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Definida na tarde desta quinta-feira (16), a nova composição e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2024/2026. A votação aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), das 14h às 15h30, na tarde desta quinta-feira (16), por meio de voto secreto em cédula confeccionada e devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral, sendo que cada Conselheiro ou entidade teve direito a um voto.

A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por usuários, trabalhadores na área da Saúde, governo e prestadores de serviços públicos e privados, definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º.

O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, desejou boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.

“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.

O Conselho Municipal de Saúde

O CMS de Cuiabá é um órgão colegiado do sistema municipal de saúde, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal, diligencial e fiscalizador. Tem por finalidade deliberar sobre a Política Municipal de Saúde.

Conforme está registrado em seu Estatuto, tem como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

É composto por 40 membros que representam o Poder Público (por meio da Secretaria Municipal de Saúde) e a sociedade civil organizada, seja por meio de entidades de usuários ou de trabalhadores da Saúde.

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O Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, deu as boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.

“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.

Composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2026

SEGMENTO USUÁRIO

1 – UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS

União Coxipoense de Associações de Moradores/UCAM

Titular: Maria Socorro Barbosa da Silva

Suplente: Claudio Mário de Moraes

2 – MOVIMENTO SINDICAL

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – SISPUMC

Titular: Claudinei Vailant

Suplente: Romilda de Farias

3- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DOENÇAS E PATOLOGIAS ESPECÍFICAS

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá/APAE

Titular: Jackeline Rodrigues da Silva

Suplente: Caryme Gabrielle Matos Cruz

4-MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS

Associação Brasileira de Redução de Danos/ABORDA

Titular: Sandro Oliveira da Rosa

Suplente: Raimunda Silva Pereira

5- PASTORAIS RELIGIOSAS

Pastoral da Criança

Titular: Eliane Quintino da Silva

Suplente: Marlene Maria de Almeida

6- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência/FCD-MT

Titular: Amerino Martins de Carvalho Neto

Suplente: Ambrósio Moreira de Souza Santos

7- MOVIMENTOS POPULARES ESPECÍFICOS NA ÁREA DE SAÚDE

Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso/AEB-MT

Titular: Antônio Lemos Correa

Suplente: Abemael Costa Melo

8- ORGANIZAÇÃO DE MULHERES

Associação de Defesa do Direito, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres nos Bairros e nas Regiões no Estado de Mato Grosso/ADDTD – Mulheres

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Titular: Marilene da Silva Pinheiro

Suplente: Marcia Belém soares de Campos

9- ORGANIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE

Associação Matogrossense Pró-Idoso/AMPI

Titular: Ayr Guimarães de Jesus

Suplente: Maria do Carmo de Oliveira Neta

10- MOVIMENTO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC/MT

Titular: Cristiane Ribeiro de Moraes

Suplente: Benildes Aureliano Firmo

SEGMENTO TRABALHADOR

1 – Conselho Regional de Educação Física 17ª Região/MT – CREF17/MT

Titular: Julio Cesar de Souza Garcia

Suplente: Aldo Ricci Figueiredo

2 – Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso – COREN/MT

Titular: Bruna Karoline de Almeida Santiago

Suplente: Thalisson Magno de Oliveira

3 – Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso/CRM-MT

Titular: Osvaldo Cesar Pinto Mendes

Suplente: Adriano Bastos Pinho

4 – Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso – SINODONTO/MT

Titular: Narcíso Santana da Silva

Suplente: Cristhiane Almeida Leite da Silva

5 – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso/SINFAR/MT

Titular: Wille Márcio Nascimento Calazans

Suplente: Devanil Roza Fernandes

SEGMENTO DE GOVERNO/PRESTADOR

1 – Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS

Titular: Deiver Alessandro Teixeira

Suplente: Leila Maria Boabaid Levi

2 – Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – HPSMC

Titular: Wilson Aparecido Carvalho Cutas

Suplente: Ricardo Soares Venero

3 – Hospital Universitário Júlio Müller – HUJM

Titular: Cassiano Moraes Falleiros

Suplente: Maria de Fátima de Carvalho Ferreira

4 – Federação das Filantrópicas

Titular: Daniella da Costa Amaral

Suplente: Mázena Salah El-Din Farah

5 – Secretaria Estadual de Saúde – SES

Titular: Cláudia Regina Marques Vasconcelos Moreno

Suplente: Juliana Anacleto Cruz

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que institui o Programa Siminino Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O Projeto de Lei que institui o Programa Siminino Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, é voltado ao atendimento de meninos com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses.

O programa funcionará no contraturno escolar, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e cooptação pela criminalidade. A permanência dos participantes estará obrigatoriamente vinculada à frequência escolar.

Entre as atividades previstas estão ações de esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, além de acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê o estímulo ao protagonismo juvenil, com incentivo ao desenvolvimento de habilidades e talentos, contribuindo para a formação cidadã.

De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. A lei autoriza ainda a celebração de convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de atendimento.

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O projeto que institui o Siminino foi votado na terça-feira (14), e a alteração no Conselho foi aprovada na quinta-feira (16), ambas em regime de urgência simples.

O Projeto de Lei que trata de alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com 18 votos favoráveis, foi aprovado durante a sessão de quinta-feira (16). A proposta promove a adequação da legislação municipal de Cuiabá aos requisitos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A mudança é obrigatória para que o município resolva inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e possa aderir formalmente ao sistema nacional, garantindo acesso a recursos e programas federais de combate à fome.

Em relação à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto estabelece que dois terços, correspondentes a 14 membros, serão da sociedade civil organizada, e um terço, equivalente a sete membros, será composto por representantes do governo municipal. Também há adequação ao Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho seja exercida por representante da sociedade civil.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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