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Devedores de IPTU podem ter até 95% de desconto em juros e multas no Mutirão Fiscal

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Contribuintes com débitos em atraso junto a Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período de 9 de abril a 30 de maio de 2025. A nova etapa do Mutirão Fiscal entra em vigência com alterações introduzidas pela 7234/2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.

Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.

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Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o prédio que abriga a Procuradoria Geral do Município. As cores predominantes são verde e branca com destaque para uma árvore na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou uma força-tarefa para atender pessoas em situação de vulnerabilidade diante da frente fria prevista para atingir a capital entre o fim de semana e a próxima segunda-feira (11), quando os termômetros podem registrar mínima de 13°C, segundo a previsão meteorológica.

A atuação será realizada de forma conjunta entre a Secretaria Municipal de Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com foco na distribuição de cobertores, alimentos e apoio às pessoas em situação de rua nos principais pontos da cidade.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o planejamento já está em andamento para garantir uma resposta rápida no período de maior queda de temperatura. “O município já está se organizando juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para realizar uma ação conjunta no momento em que a temperatura cair de forma mais significativa. Da parte da Defesa Civil, faremos o acompanhamento e a distribuição, disponibilizando recursos humanos e viaturas para o transporte de cobertores e, se necessário, alimentação quente”, afirmou o secretário.

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Ainda segundo Alessandro Borges, a integração entre as equipes busca ampliar a capacidade de atendimento durante os dias mais frios. A Defesa Civil atuará na logística e no suporte operacional das ações.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que as equipes irão percorrer os principais pontos da capital onde há concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Com a previsão de queda da temperatura a partir deste domingo e a chegada de uma frente fria na próxima segunda-feira, planejamos realizar uma ação conjunta com a Defesa Civil. Estaremos nos principais pontos da cidade onde se encontram pessoas em situação de vulnerabilidade para realizar a entrega de cobertores e alimentos”, disse.

A previsão aponta queda acentuada nas temperaturas em Cuiabá no início da próxima semana. Conforme os dados meteorológicos, a mínima prevista para segunda-feira (11) é de 13°C, índice considerado baixo para os padrões climáticos da capital mato-grossense.

A mobilização das secretarias faz parte das medidas preventivas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá para minimizar os impactos da frente fria e reforçar o atendimento social à população mais vulnerável durante o período.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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