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Desjudicialização faz recuperação fiscal crescer 49,4% no 1º trimestre de 2024 em Cuiabá

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A atuação da Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá garantiu um aumento de 49,4% na receita no 1º trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, devido à recuperação fiscal da dívida ativa. Esse desempenho é resultado da ampliação do protesto de títulos, que registrou um aumento de 1.866% no período analisado e de outras medidas adotadas pela instituição.

A procuradora fiscal Lilian Alves explica que duas iniciativas implementadas pela Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria Fiscal, foram preponderantes para os resultados positivos.

“Estabelecemos a estratégia de ampliar as medidas extrajudiciais, que devem se consolidar nos próximos meses, devido à nova posição do Poder Judiciário de exigir tais medidas como antecedentes à execução fiscal (Tema 1.184 STF e Resolução 547 do CNJ). Também celebramos um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Fiscal e a Vara Especializada de Execução Fiscal, com o objetivo de encerrar execuções consideradas antieconômicas, promovendo a desjudicialização e fortalecendo as medida de recuperação administrativa, racionalizando o uso dos métodos de cobrança”, destaca Lilian.

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No 1º trimestre deste ano, a recuperação fiscal alcançou R$ 27,5 milhões, contra R$ 18,4 milhões no mesmo período de 2023, consolidando um aumento de 49,4%. Além disso, o número de títulos protestados aumentou de 6.677 para 131.322 no período analisado, o que, em termos percentuais, significou um crescimento de 1.866%.

Por outro lado, houve uma redução de 43,2% no número de ações de execução ajuizadas, que passaram de 966 no primeiro trimestre de 2023 para 548 no mesmo período de 2024.

“Esse resultado demonstra a importância fundamental da Procuradoria Fiscal na administração da dívida ativa e no trabalho contínuo de recuperação fiscal, representando um aumento significativo para o erário, pois esses valores serão revertidos em políticas públicas para a sociedade”, analisa o procurador Rober Caio Ribeiro, presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, disponibiliza uma linha especial de transporte coletivo para atender o público do AgroFestival, que acontece a partir desta sexta-feira (7) até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A linha responsável pelo atendimento é a E01, com percurso do Shopping Pantanal, na Avenida do CPA, ao Parque Novo Mato Grosso. Para esta linha, o transporte será gratuito. Para as demais linhas do perímetro urbano de Cuiabá, a gratuidade também será válida no domingo.

A operação foi planejada para facilitar o deslocamento dos participantes, oferecendo uma alternativa segura e acessível para prestigiar a programação do festival. A frequência média será de 30 minutos entre as viagens, com possibilidade de atrasos pontuais conforme a fluidez do trânsito.

Na sexta-feira (7), serão destinados dois veículos para a operação do trajeto especial E01. O serviço terá viagens de ida e volta a partir das 16h até as 3h30 da madrugada de sábado (8), quando será realizada a última viagem de retorno do Parque Novo Mato Grosso para o Shopping Pantanal.

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No sábado (8), a operação contará novamente com dois veículos, com início das viagens a partir das 16h. O atendimento seguirá durante a madrugada, com a última viagem de retorno prevista para as 3h30 de domingo (9).

Já no domingo (9), a operação será reforçada com quatro ônibus, que entrarão em circulação a partir das 9h, garantindo o transporte do público até o evento. O atendimento será mantido ao longo do dia, com a última viagem prevista para 1h50 da madrugada de segunda-feira (10), com retorno do evento.

SERVIÇO

Linha especial E01: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso

Tarifa: gratuita

Intervalo médio: 30 minutos entre as viagens

Trajeto: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso

Sexta-feira (7): 2 veículos, com última viagem de retorno às 3h30 de sábado (8).

Sábado (8): 2 veículos, com operação a partir das 16h e última viagem de retorno às 3h30 de domingo (9).

Domingo (9): 4 veículos, com operação a partir das 9h e última viagem às 1h50 de segunda-feira (10).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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