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Descarte ilegal de óleo é descoberto durante operação de limpeza urbana

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A Prefeitura de Cuiabá intensificou nesta semana a limpeza das bocas de lobo na avenida Carmindo de Campos e, durante os trabalhos, as equipes se depararam com uma situação alarmante: diversas caixas de drenagem estavam contaminadas com óleo descartado de forma irregular, configurando crime ambiental. Ao todo, pelo menos seis bocas de lobo apresentaram acúmulo do resíduo, que segue diretamente para a rede de drenagem pluvial e, posteriormente, para córregos e rios, provocando sérios danos ao meio ambiente.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, que além da limpeza está atuando na fiscalização e no encaminhamento das irregularidades aos órgãos competentes. O secretário adjunto de Obras, Mateus Silva Alves, afirmou que a situação encontrada é inadmissível e que medidas já estão sendo adotadas para responsabilizar os infratores.

“Isso que encontramos aqui é óleo puro dentro da rede de drenagem. É um crime ambiental e isso não pode continuar. Já acionamos a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Ordem Pública para verificar essa situação, porque esse material vai para o córrego e depois para o rio, causando um dano enorme ao meio ambiente”, declarou.

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Segundo Mateus, além do descarte irregular de resíduos, outro problema grave são as ligações clandestinas de esgoto e de gordura feitas diretamente na rede pluvial, que não foi projetada para receber esse tipo de efluente. “O comerciante ou morador que tiver ligação errada, clandestina, precisa se regularizar. Quem não fizer poderá ser multado e penalizado. Não deixem chegar a esse ponto. Fazer a ligação correta é contribuir com a sociedade e com o meio ambiente”, reforçou.

As equipes constataram ainda que muitas bocas de lobo estavam completamente entupidas, o que aumenta o risco de alagamentos, mau cheiro e proliferação de pragas urbanas. O excesso de óleo agrava ainda mais o problema, pois dificulta o escoamento da água e compromete todo o sistema de drenagem.

A Prefeitura reforça que a limpeza e manutenção da rede é um trabalho contínuo, mas que depende diretamente da colaboração da população. O descarte correto do lixo, do óleo de cozinha e a separação adequada das redes de esgoto e drenagem são medidas essenciais para evitar prejuízos ambientais e transtornos urbanos.

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“Talvez não consigamos conscientizar todo mundo, mas precisamos sensibilizar. Cada um fazendo a sua parte já ajuda muito. Descartar corretamente o lixo e o óleo evita transtornos, facilita nosso trabalho e protege os rios”, concluiu Mateus.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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