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Cuiabá proíbe valor mínimo no Pix do estacionamento rotativo e assegura reembolso imediato

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.440, de 30 de dezembro de 2025, que proíbe a cobrança de valores mínimos para recargas via Pix no sistema de estacionamento rotativo pago da capital. A medida garante mais flexibilidade e transparência aos usuários.

Com a nova legislação, fica vedada a exigência de um valor mínimo para a realização de recargas. Na prática, o motorista poderá pagar exatamente o valor correspondente ao tempo que pretende utilizar a vaga, sem a obrigação de inserir créditos superiores à sua necessidade. A norma busca corrigir uma reclamação recorrente de usuários, que apontavam dificuldade em utilizar o sistema sem a imposição de recargas acima do consumo real.

Outro ponto central da lei é a garantia do direito ao resgate imediato de saldo não utilizado. A partir de agora, qualquer valor remanescente na conta vinculada ao estacionamento rotativo poderá ser devolvido ao usuário, de forma imediata e exclusivamente via Pix. A solicitação deverá ser feita diretamente pelo aplicativo ou site da empresa concessionária, eliminando a necessidade de processos burocráticos ou prazos prolongados para restituição.

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A legislação determina ainda que as empresas responsáveis pela gestão do estacionamento rotativo terão o prazo de até 60 dias, contados a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas regras. Após esse período, o descumprimento das exigências poderá resultar em sanções previstas nos contratos de concessão e na legislação municipal.

Ao sancionar a lei, a Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso com a defesa do consumidor e com a melhoria dos serviços públicos concedidos. A iniciativa também acompanha a expansão do uso do Pix como meio de pagamento, garantindo que sua utilização ocorra de forma justa, sem imposição de valores mínimos e com respeito ao direito do usuário sobre seu próprio saldo.

A Lei nº 7.440 entrou em vigor na data de sua publicação, na Gazeta Municipal, e já passa a orientar a relação entre a concessionária do estacionamento rotativo e os motoristas que utilizam o serviço em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Feira Cultura, Sabor e Arte reúne gastronomia, artesanato e música nesta sexta-feira em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza a 15ª edição da feira Cultura, Sabor e Arte, nesta sexta-feira (2), das 9h às 16h, na Praça Alencastro, no Centro da Capital. O evento reúne artesanato, gastronomia regional, doces, queijos e produtos caseiros, além de música ao vivo e praça de alimentação, valorizando os empreendedores locais e as manifestações culturais cuiabanas.

Com um ano e meio de realização, a feira se consolidou como um espaço de incentivo à cultura, ao turismo e à geração de oportunidades para pequenos empreendedores. A iniciativa também busca oferecer um ambiente de convivência e entretenimento aos servidores municipais durante o intervalo do almoço.

Segundo Erika Gama, assessora de eventos da Secretaria Municipal de Cultura, a proposta é reunir diferentes expressões da cultura local em um só espaço, aproximando produtores e consumidores.

“Trazemos os artesãos, o pessoal da comida, dos doces, dos queijos. É uma mistura de tudo o que envolve a cultura, com música para animar o evento e uma praça de alimentação para quem quiser almoçar”, explica.

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A programação gastronômica começa a ganhar movimento com a chegada dos expositores e a organização dos espaços para o almoço. A música ao vivo complementa o ambiente, tornando a feira uma opção para quem trabalha ou circula pela região central.

Oportunidade para quem empreende

Além de proporcionar ao público acesso a produtos artesanais e alimentos preparados por produtores locais, a feira representa uma oportunidade de divulgação e comercialização para quem trabalha com a culinária regional.

É o caso de Marlene Auxiliadora Brandão, que comercializa paçoca de pilão, francisquito cuiabano, empadinhas, roscas e pão caseiro. Participando pela primeira vez da feira Cultura, Sabor e Arte, ela destaca a importância de ter um espaço para apresentar seus produtos.

“Para mim é muito importante, não tem nada melhor do que estar aqui. É uma oportunidade que estou recebendo e dou o melhor de mim a cada dia”, afirma Marlene, que também participa de outras feiras.

A presença de produtos tradicionais da culinária cuiabana contribui para preservar os sabores e costumes regionais, ao mesmo tempo em que amplia a visibilidade dos trabalhadores que mantêm essas tradições.

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Feira acontece mensalmente

A Cultura, Sabor e Arte integra o calendário de atividades da Secretaria Municipal de Cultura e é realizada mensalmente. A proposta é oferecer aos servidores da Prefeitura e à população um espaço de lazer, cultura e gastronomia, além de incentivar o comércio local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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