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Controlador-geral aponta à AL que rombo causado pelo gabinete de intervenção na Saúde já chega a quase R$ 190 milhões

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O rombo causado pela intervenção na Saúde Pública em Cuiabá já totaliza quase R$190 milhões. O valor atualizado foi apresentado pelo controlador-geral do Município, Hélio Souza, durante explanação à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (19) e considera os dados inseridos pela intervenção no Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária Administração Financeira e Controle (SIAFIC), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O montante atualizado é referente ao período de 15 de março a 31 de agosto de 2023.

Na prática, expôs o controlador-geral, o valor de prestação de serviços e custeios recebidos e não pagos pela administração do gabinete de intervenção foi atualizado de R$ 46,6 milhões para R$ 53,417 milhões. Ou seja, uma diferença de R$ 6,8 milhões e que deixa evidente que poderá ser ainda maior até o final do mês de setembro.

No último dia 6, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou à Casa de Leis uma robusta denúncia alicerçada pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e que elenca irregularidades gravíssimas na gestão do Estado.

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Os dados apontam indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa.

Mediante a gravidade da denúncia e após o pedido de providências, nesta manhã (19), a interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, foi ouvida na Casa de Leis.

Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Lúdio Cabral, requereu detalhes sobre os dados apresentados pela equipe interventora. Afirmou ainda que irá apresentar requerimento solicitando a cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e também da Empresa Cuiabana.

“Vamos fazer um requerimento solicitando a cópia dos extratos bancários do Fundo, não apenas da Secretaria Municipal de Saúde, mas também da Empresa Cuiabana, para realizar a conciliação bancária. Portanto, estamos solicitando esses documentos para confrontar a questão contábil com a questão bancária e identificar a situação real”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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