CUIABÁ

Contribuintes de Cuiabá podem quitar multas de trânsito com descontos de até 50% sobre o valor total

Publicado em

8 de novembro de 2023

por

Da Redação

Graças ao Decreto nº 9.866, datado de 30 de outubro de 2023, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, os cidadãos com multas de trânsitos gerados até 31 de dezembro de 2022, têm até o dia 30 de novembro para regularizar suas dívidas fiscais, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não. A iniciativa é um incentivo a mais para o contribuinte consiga pagar suas multas com descontos de até 50% em juros e multas.

Portanto, para resolver a situação, o interessado deve aderir ao Mutirão Fiscal até o dia 30 deste mês, que pode ser feito maneira virtual, diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou pelo portal Refis Online (https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx). Basta clicar no ícone “Iniciar negociação” para simular um acordo.

Além do mais, para as multas de trânsito, a Semob ainda oferece a opção de resolver a situação pelo WhatsApp (65) 99610-5784, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor total. Objetivando assim, facilitar a vida do munícipe, que não precisar necessariamente, se deslocar até a Semob. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00. O processo é bem simples, segundo o responsável pelo setor de Auto de Infração de Trânsito (AIT) da Semob, Leandro Gotzsch.

“Basta enviar uma mensagem com a placa do veículo e o CPF do proprietário, que um atendente entrará em contato. Inclusive, pode enviar até fora do horário de atendimento que a solicitação ficará na fila”, explica Gotzsch ao reforçar que a opção via WhatsApp é somente para as multas de trânsito.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT; CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

Published

47 minutos ago

1 de junho de 2026

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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