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Construtora irregular é interditada e proprietário é conduzido por furto de energia

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Uma construtora foi interditada e o proprietário foi conduzido em flagrante durante a Operação Energia Limpa, realizada pela Energisa em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e as forças de segurança pública no bairro Jardim Shangri-lá, em Cuiabá. Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a denúncia recebida pelo Web Denúncia, disponível no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, resultou na interdição do estabelecimento por falta de alvarás e na condução do proprietário à delegacia por furto de energia.

“Durante a fiscalização no estabelecimento, que funcionava de forma irregular, sem alvará ou qualquer tipo de autorização, foram constatadas duas ligações clandestinas de energia. Imediatamente, acionamos a Energisa e a Polícia Militar, e o responsável pelo estabelecimento foi encaminhado à delegacia. Reforçamos a importância da denúncia da população, que é fundamental para identificar irregularidades, garantir a segurança e combater práticas ilegais”, afirmou Juliana.

Com a atividade interditada por infringir o artigo 331 da Lei Complementar nº 004/92, a empresa, que funcionava sem os alvarás sanitários, de localização e funcionamento, bem como sem o licenciamento ambiental, foi notificada a apresentar as devidas licenças em um prazo de 5 dias. O estabelecimento também deverá desobstruir a calçada, que estava ocupada por cascalhos e areia.

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Durante a inspeção técnica, as equipes da concessionária Energisa também confirmaram o uso irregular de energia no estabelecimento e também na residência do proprietário, sendo a Polícia Militar imediatamente acionada. O proprietário da construtora foi conduzido à Central de Flagrantes, onde ficou à disposição da Justiça.

O gerente de combate a perdas da Energisa, Luciano Lima, destacou que qualquer cidadão pode contribuir de forma segura e anônima, denunciando suspeitas de irregularidades por meio dos telefones 190 ou 181, ou pelos canais oficiais da concessionária: WhatsApp (Gisa) – (65) 99999-7974; aplicativo Energisa On; site energisa.com.br; e Call Center 0800 646 4196.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

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O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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