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Comissão realizará auditoria nos processos licitatórios e atos praticados na Saúde durante a intervenção estadual

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou na Gazeta Municipal desta sexta-feira (12), o Decreto nº 10.034, que institui uma comissão para levantamento e apuração de todos os atos praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, por membros do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, ou ainda por servidores públicos estaduais e municipais, durante o período interventivo (15/03/2023 a 31/12/2023).

A comissão será composta por representantes da Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Planejamento. A presidência da comissão será exercida pelo representante da Controladoria Geral do Município.

Uma das atribuições da comissão será a realização de auditoria nos processos licitatórios realizados pelo Gabinete de Intervenção, em especial nas dispensas emergenciais e indenizatórios. Também deverá apresentar relatório das ações previstas na decisão de Prorrogação da Intervenção Setorial e não cumpridas pelo gabinete de intervenção do Estado, relatando os motivos do não cumprimento.

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Além disso, a comissão irá realizar inspeção das obras entregues pelo Gabinete de Intervenção e a situação das demais iniciadas e não finalizadas e designar servidores para realizar auditoria e inspeção no Complexo do Hospital Municipal de Cuiabá e Hospital São Benedito.

A comissão poderá ainda solicitar a cooperação de representantes de outras secretarias municipais, ou ainda de outros Poderes, que por seus conhecimentos e experiência, possam contribuir para o desenvolvimento das atividades. O relatório conclusivo da comissão deverá será apresentado ao prefeito municipal no prazo de 10 dias.

Leia a íntegra do Decreto 10.034/2024.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CRAS de Cuiabá ampliam atividades para crianças com brincadeiras, cultura e convivência

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Brincadeiras, oficinas, passeios culturais, jogos e atividades de integração fazem parte da rotina de crianças e adolescentes atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cuiabá. Em outubro, mês em que é celebrado o Dia das Crianças, as unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão prepararam uma programação especial para valorizar o direito ao brincar e fortalecer a convivência comunitária.

A Prefeitura de Cuiabá conta com 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), distribuídos pelas quatro regionais do município. As unidades oferecem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que desenvolve atividades em grupo voltadas à convivência, à participação e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Para crianças e adolescentes, o serviço promove atividades socioeducativas, dinâmicas, brincadeiras, passeios culturais, atividades reflexivas e oficinas diversas. Em setembro de 2026, conforme a última atualização do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), 396 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, participam do serviço no município.

Os registros das equipes das unidades apontam que os territórios com maior concentração de atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade incluem os CRAS Pedra 90, Osmar Cabral, Getúlio Vargas, CPA, Praeiro e Jardim União.

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Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, as atividades desenvolvidas nos CRAS contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de promoverem a proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.

“O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferece às crianças e aos adolescentes espaços de convivência, participação e desenvolvimento. Por meio de brincadeiras, oficinas, passeios e outras atividades, buscamos fortalecer os vínculos familiares e comunitários, estimular a socialização e proporcionar novas experiências, contribuindo para o desenvolvimento e a proteção social desse público”, destacou Hélida.

Além das atividades realizadas dentro das unidades, os passeios ao Horto Florestal de Cuiabá, ao Museu Rondon e ao Aquário Municipal são utilizados como oportunidades de aprendizagem e convivência. Neste mês, a programação especial em celebração ao Dia das Crianças reúne ações em diferentes unidades, com oficinas, brincadeiras, gincanas, jogos, comemorações e passeios voltados às crianças e aos adolescentes atendidos pelos CRAS.

Programação especial

08/10 | Brincadeiras, interação e socialização
• Horário: 8h30 às 10h30
• Local: CRAS Nova Esperança

09/10 | Oficinas criativas e atividades lúdicas
• Horário: 8h30 às 10h30
• Local: CRAS Dom Aquino

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09/10 | Festa comemorativa e integração
• Horário: 14h às 16h
• Local: CRAS Praeiro

13/10 | Brincadeiras e atividades de convivência
• Horário: 13h às 16h
• Local: CRAS Novo Colorado

13/10 | Festa, brincadeiras lúdicas e gincanas
• Horário: 8h às 10h e das 14h às 16h
• Local: CRAS Osmar Cabral

16/10 | Projeto Integração, oficinas, jogos, brincadeiras e dinâmicas
• Horário: 9h às 11h
• Local: CRAS Planalto, com participação dos CRAS CPA, Dr. Fábio e Planalto

16/10 | Oficinas, brincadeiras e integração, ação do CRAS Jardim União
• Horário: 8h às 16h
• Local: CRAS Dr. Fábio

21/10 | Passeio, brincadeiras e Dia das Crianças no parque, com 7 unidades de CRAS
• Horário: 13h30 às 16h30
• Local: Parque Tia Nair

22/10 | Passeio, brincadeiras e Dia das Crianças no parque, com 7 unidades de CRAS
• Horário: 13h30 às 16h30
• Local: Parque Tia Nair

22/10 | Festa comemorativa e atividades lúdicas
• Horário: 13h às 16h
• Local: CRAS Tijucal

23/10 | Passeio e atividades de lazer
• Horário: 8h às 11h e das 13h às 16h
• Local: CRAS Osmar Cabral

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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