CUIABÁ

Comissão Especial de deputados e Fórum Pró-Ferrovia realizam reunião nesta quinta-feira (9), na Ordem dos Advogados do Brasil

Publicado em

8 de novembro de 2023

por

Da Redação

Nesta quinta-feira (09), às 9h30, será realizada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB uma reunião da Comissão Especial formada por deputados estaduais e entidades que integram o Fórum Pró Ferrovia, liderado pelo secretário Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo. A Comissão foi criada após a Audiência Pública que aconteceu no dia 09 de outubro, na Assembleia Legislativa para acompanhar as obras que estão em andamento pela empresa Rumo Logística da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, especialmente no trecho entre Juscimeira até a Capital Cuiabá.

Durante a Audiência Pública, a empresa Rumo confirmou que, até o momento, só foram solicitadas autorizações ambientais para os segmentos que vão de Rondonópolis a Campo Verde. No entanto, a empresa ainda não requereu licenças para o trecho que se estende de Juscimeira a Cuiabá. Segundo a empresa, isso se deve às dificuldades que enfrentou no planejamento desse trecho da construção que se estende até Cuiabá. Como resultado foi sugerida a necessidade de estabelecer uma comissão especial dentro do corpo legislativo para uma supervisão mais robusta do progresso desses projetos, das solicitações de licenças e da execução das obras, especialmente no trecho que conectará a região de Cuiabá à ferrovia.

“Existe um contrato assinado entre o governo do Estado e a empresa Rumo, que prevê que até 2025 o terminal da ferrovia em Cuiabá esteja em pleno funcionamento. É preciso que o governo cobre a empresa para que ela cumpra aquilo que está no contrato”, comentou Vuolo.

Fazem parte da Comissão Especial os deputados estaduais Wilson Santos, Júlio Campos, Carlos Avalone, Juca do Guaraná e Fabio Tardin – Fabinho.

Serviço:

O que: Reunião da Comissão Especial do Fórum Pró Ferrovia

Quando: Quinta-feira (09), às 9h30

Onde: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

Published

2 horas ago

28 de setembro de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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