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CGM reforça orientações do TCE-MT sobre transparência e controle de Emendas Parlamentares

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A Controladoria Geral do Município (CGM) está promovendo a divulgação das orientações e normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referentes à obrigatoriedade de transparência, fiscalização e rastreabilidade na utilização das emendas parlamentares no âmbito municipal.

Como órgão central do controle interno, a CGM tem entre suas principais missões apoiar o controle externo em sua função institucional. Portanto, sempre que o Tribunal de Contas publica normas que impactam a administração pública, cabe à Controladoria atuar como ponte, promovendo a divulgação, orientação e boas práticas de gestão. Nesse sentido, a CGM emitiu o Ofício Circular nº 14/2025 a todos os gestores públicos do município de Cuiabá, dando ampla publicidade e reforçando as determinações do TCE/MT, que constam na Resolução Normativa nº 19/2025. O documento circular já foi entregue aos responsáveis na semana passada.

A normativa estabelece regras gerais para a gestão e fiscalização de emendas parlamentares estaduais e municipais. “Trata de diretrizes fundamentais aplicáveis às emendas indicadas no âmbito de cada município. Determina que as emendas devem observar integralmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Além disso, traz novas exigências para garantir rastreabilidade, controle e divulgação pública das informações”, explicou o controlador geral do município de Cuiabá, Weslley Bucco.

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Entre os pontos de maior destaque da normativa que foram reiterados pela Controladoria Geral do Município, estão:

– Transparência total das emendas, com a divulgação obrigatória no Portal da Transparência. No caso, identificação do parlamentar responsável pela indicação, valor destinado, a finalidade da emenda e etapa de execução.

– Rastreabilidade completa dos recursos, sendo o registro integral da execução orçamentária e financeira, identificação do fornecedor ou entidade beneficiada, disponibilização de relatórios e projetos básicos da execução e prestação de contas completa após a aplicação dos recursos.

– Práticas proibidas, como a utilização de contas bancárias que não sejam oficiais, uso de contas de terceiros, inclusive de pessoas físicas e movimentação fora das contas específicas das entidades recebedoras.

A resolução estabelece ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentares ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências previstas na norma.

Em caso de descumprimento das normas da Resolução 19/2025, o Tribunal de Contas pode adotar medidas de responsabilização, daí a importância de observar rigorosamente as regras estabelecidas.

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Apoio técnico e orientações

Em caso de dúvidas práticas ou necessidade de orientação, a Diretoria de Convênios, vinculada à Secretaria de Governo, responsável por prestar apoio técnico às secretarias quanto aos procedimentos relativos à celebração, execução e prestação de contas de convênios e emendas parlamentares.

As informações relativas às emendas estão acessíveis aos cidadãos e podem ser consultadas no Portal da Transparência do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Desfile de 7 de Setembro reúne Abilio, Pivetta e principais autoridades de Mato Grosso

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, prestigiaram, na noite desta segunda-feira (7), o desfile cívico-militar em comemoração aos 204 anos da Independência do Brasil, realizado na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá. Promovido pela Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Governo de Mato Grosso, o evento reuniu mais de 30 instituições, entre Forças Armadas, forças de segurança, escolas, entidades civis e grupos da sociedade.

Abilio Brunini esteve acompanhado da primeira-dama e vereadora Samantha Iris. Para ele, a mudança do desfile para o período noturno ajudou a ampliar a participação da população e resgatou uma tradição familiar.

“Muitas pessoas vêm aqui para reconstruir memórias familiares. Eu, por exemplo, lembro de quando era pequeno e meu pai sempre me trazia para o desfile. Não é apenas uma celebração do 7 de Setembro, é uma construção da história da nossa cidade. Olha só a quantidade de gente. Passar o desfile para a noite fez com que muitas pessoas que não vinham começassem a participar. Agora sabemos que precisamos preparar uma estrutura ainda melhor para o próximo ano, para que todos possam acompanhar com mais conforto e qualidade”, afirmou.

Pivetta também acompanhou a programação e destacou que a data, além da celebração, representa uma oportunidade de reflexão sobre os caminhos do país.

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“É uma data que faz parte da nossa memória, da infância e da escola. A Independência do Brasil é um dia de comemorar, mas também de refletir sobre o tamanho da nossa independência hoje e sobre os desafios que o país enfrenta. É um dia para se pensar”, afirmou.

Entre as autoridades municipais presentes estavam o secretário de Educação, Reginaldo Teixeira; a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela; a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa; o secretário de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges; o secretário interino de Esporte, Matheus Alves; a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher; a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elisângela Fernandes Bokorni; a secretária de Segurança Pública, coronel Francyanne Siqueira; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; o secretário de Planejamento, José Afonso Portocarrero; e o secretário de Trabalho, Nivaldo Almeida.

O senador Wellington Fagundes também esteve entre as autoridades que acompanharam o desfile. Segundo ele, a celebração representa uma oportunidade de manter viva a relação das novas gerações com a história e os símbolos nacionais.

“É muito importante ver as famílias nas ruas, prestigiando o desfile e celebrando a Independência do Brasil. É uma tradição que fortalece o sentimento de pertencimento, valoriza a nossa história e mantém viva essa memória para as novas gerações”, afirmou Wellington.

Na área militar, participou o general de brigada Cláudio Gadelha Fernandes, comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, além de representantes das Forças Armadas e das forças de segurança que integraram o desfile.

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Também acompanharam a programação o senador Jaime Campos, a deputada federal Gisela Simona, o deputado estadual Paulo Araújo e o vereador Dilemário Alencar.

Participaram do desfile a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar, incluindo alunos da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Judiciária Civil e a Secretaria de Justiça.

O desfile também reuniu instituições de ensino municipais, estaduais e federais, incluindo escolas cívico-militares, o Liceu Cuiabano e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). O Programa Siminina integrou a programação ao lado de entidades da sociedade civil, grupos escoteiros, clubes de desbravadores, motoclubes e bandas.

A realização do desfile no período noturno foi uma das novidades desta edição. A mudança permitiu que famílias e trabalhadores tivessem mais facilidade para acompanhar a programação e contribuiu para a presença de um grande público ao longo da Avenida Getúlio Vargas.

Com a presença de autoridades e representantes de diferentes segmentos da sociedade, o desfile marcou a celebração da Independência do Brasil em Cuiabá e reuniu instituições civis, militares e educacionais em torno da data cívica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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